Documentos para retirada do e-CNPJ

Para Certificado Digital de Pessoa Jurídica:

Referentes à empresa:

   • Documento de constituição e alteração contratual atualizada, se houver;
   • Ata de eleição de diretoria vigente, quando aplicável, registrado em órgão competente;
   • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
   • Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI) - opcional;

Referentes ao responsável pelo certificado:(a)

   • 2 documentos de identificação(b) - (Carteira de Motorista, Registro Geral - RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
   • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
   • Comprovante de endereço emitido, há no máximo 3 meses (em nome do solicitante e igual ao inserido no formulário de solicitação);
   • Uma foto 3x4 recente (caso o documento tenha mais de 5 anos);
   • Cadastro Específico do INSS-CEI (opcional);
   • Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou INSS-CI) - opcional;
   • Termo de Titularidade e Responsabilidade do Certificado Digital - Será impresso pelo atendente no ato da emissão do Certificado Digital.