Garoa Explica/Marco Civil da Internet
Não gosto de leis, governos, políticos, empresas, provedores, são uns bandidos corruptos FDP.
É a pura verdade. Mas sem lei nenhuma vamos colocar no poder quem tem dinheiro. Melhor escrever a lei nós mesmos.
De onde veio e porque foi criado esse Marco Civil da Internet?
O Marco Civil da Internet está em discussão no Brasil desde 2009. A motivação era criar uma contra-proposta à Lei Azeredo. Focando em direitos dos usuários - e não em crimes.
Essa Lei Azeredo tinha intenção de criar leis contra crimes de informática -- mas ia acabar por tornar suspeitas ou criminosas várias atividades normais.
A estratégia deu certo, a Lei Azeredo foi ficando menor, até basicamente não dizer quase nada. A proposta alternativa do Marco Civil se discute até hoje.
Quem escreveu o texto do Marco Civil da Internet?
O texto inicial veio do CGI. Depois foi totalmente aberto a comentários duas vezes no site http://culturadigital.br/marcocivil. Algumas pessoas do Garoa participaram disso. O texto seria uma lei muitíssimo parecida com as de internet dos EUA e alguns países da Europa.
Onde posso ler o texto do Marco Civil da Internet? O texto original que todos escreveram é aquele no http://culturadigital.br/marcocivil. Foi modificado, várias vezes e por vários grupos. O texto atual hoje, 06/11/2013, está em
http://www.molon1313.com.br/marco-civil-da-internet-confira-o-relatorio-final/
O texto diz que as empresas de internet podem ou devem guardar os logs. Sim. Infelizmente não é viável pedir que não se guarde nenhum log. Em todos os países do mundo se guardam logs. Senão o crime fica muito liberado, seria impossível localizar alguém.
Hoje o Brasil, os EUA, e muios países não tem leis exigindo que provedores guardem logs. Mas as empresas podem guardar, e quase todas guardam, quantos logs quiserem.