Discussão:Estatuto

O que é necessário para ser uma OSCIP?

• (achar informações enviadas na lista)

O que é necessário para registrar o CNPJ?

• (achar informações enviadas na lista)

Estatuto (ideias)

Definição e princípios

   O/A ___________ é uma associação sem fins lucrativos bla bla bla

• denominação, prazo de duração, sede e objeto: tem que ter endereço no estatuto

Princípios

Conhecimento aberto Financiamento majoritariamente por seus membros Cada membro tem a liberdade para iniciar e terminar projetos individualmente ou em grupos

Objetivos

• Objetivo primordial é prover a infraestrutura para os projetos e o espaço de convivência
• deixar compatível com definição de oscip
• tomar cuidado para não impedir a associação de realizar atividades que queremos (por exemplo, ministrar cursos), mas tomar cuidado para não permitir monstrinhos

Associados

• sócio fundador – entrar para o quadro social até 6 meses após a fundação, contribuição inicial. cadeira com seu nome, mais todos os direitos de sócio contribuinte
• sócio contribuinte – mensalidade (criar uma categoria contribuinte que também faça uma contribuição inicial? ou torná-la obrigatória, parcelada?), chave, direito a fazer parte do conselho deliberativo
• sócio honorário - título dado "de presente", isento de mensalidades (geralmente usado em homenagens, etc) - talvez desnecessário
• sócio visitante - direito a usufruir da sede, mas sem chave, e isento de mensalidades (necessário apenas cadastro, mas tb não exclui pessoas que simplesmente "aparecem")

Diretoria Executiva

• eleita em assembleia geral - ou eleicao separada com voto secreto?
• Função: administrar e garantir o funcionamento – não toma decisões, apenas executa atos do conselho e administra
• Cargos
  • Diretor Geral - coordenar os trabalhos da diretoria (mas não manda nos outros), ponto de contato, resolvedor de pepino
  • Secretário – redigir atas e comunicados internos (decisões do conselho, regimento, etc)
  • Diretor Financeiro (tesoureiro) - talvez mais de um
  • Diretor Patrimonial (inventário de bens, chaves, etc)
  • Diretor Social (manter atualizado quadro de socios, receber solicitações de entrada no conselho e admissão de novos membros)
  • Diretor de Comunicação (porta-voz, comunicação externa: chamar novos membros, etc)
• Para candidatar-se: ser membro fundador ou estar há mais de um ano como sócio contribuinte
• Mandatos de um ano(?), uma recondução, pode voltar depois de um ano sem mandato (independente de cargo, para ter rotatividade, mas prever mecanismo de escape caso não haja candidatos o suficiente)
• Chapas ou cargos individuais? Acho que devem ser cargos individuais, eleitos em assembleia geral (fulano se candidata para o cargo x, ciclano se candidata para o cargo y)
• 1 suplente para cada cargo?
• como a diretoria é meramente administrativa, acho legal especificar cargos, pois, por experiência própria, aprendi a máxima "alguém faz = ninguém faz"
• no Grêmio Politécnico o tesoureiro aprovava emissão de pagamentos, mas não era ele que assinava, eram dois outros diretores - bom para evitar concentração de poder
• obs: de maneira nenhuma exclui que outros membros exerçam "funções", como "administrador do servidor", ou auxilie no trabalho de cada diretoria. Isso visa apenas garantir que coisas essenciais derivadas da existência como PJ tenham um 'responsável'

Conselho Deliberativo

• Toma as decisões gerais da associação: compras, admissão de membros, propõe exclusão de membros à assembleia geral, propõe a exclusão de diretores da assembleia geral, elege o conselho fiscal, redige e aprova o regimento interno, modificar o estatuto, fixar mensalidades. (acho que o conselho pode delegar outras decisões não vitais, até mesmo abrindo para participação de não membros)
• terão direito ao cargo de conselheiro todos os sócios fundadores ou contribuintes que o solicitarem por 'escrito'.
• Reunião, ao menos uma vez por mês, com periodicidade a ser fixada pelo conselho.
• Os sócios fundadores e contribuintes terão mandato de seis meses, renovável sem limites (basicamente isso quer dizer que quem não aparecer e não solicitar ingresso perderá o 'cargo' automaticamente, mas se quiser pode voltar - evita que as reuniões não aconteçam por falta de quorum mas não impede a participação de todos que o quiserem)
• Quorum mínimo de 50% + 1 do conselho
• conselho democrático, sem panelinha, no bom estilo "reunião geral"

Conselho Fiscal

• eleito pelo conselho deliberativo, sem recondução, não pode estar ocupando ou ter ocupado no mandato anterior um cargo de diretoria executiva. 3 membros, 3 suplentes
• fiscaliza gastos e declarações financeiras
• acho que é necessário para ser OSCIP

Assembleia Geral

• se não me engano é obrigatória pelo código civil
• Elege e destitui a diretoria executiva, aprova contas ao final de cada excercício fiscal
• composta por todos os associados, contribuintes ou não (fundadores + contribuintes + visitantes cadastrados)
• (como todos os membros podem participar do conselho, acho desnecessário deixar estatuto na assembleia geral, mas não sei se isso é permitido pelo código civil)

Dissolução

• a dissolução da associação deverá ser proposta à assembleia geral, convocada unicamente para este fim.
• colocar mecanismo para evitar 'sequestro da associação' como na APyB, algo como "dissolução apenas se maioria dos membros fundadores concordar"

Patrimônio

• De onde vem o dinheiro? Mensalidades, doações (sem contrapartida, se possível obrigatoriamente anônimas se acima de tanto), vendas de swag e atividades (cursos, etc)
• Deixar claro que nenhum sócio poderá receber pelas atividades prestadas para a associação, seja direta ou indiretamente (ex: vantagens, desconto na mensalidade)
• Proibir associação de contratar serviços de empresas pertencentes ou relacionadas a associados.
• Se dissolvida a associação, para onde vai o dinheiro?