Mudanças entre as edições de "Estatuto"

De Garoa Hacker Clube
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__NOEDITSECTION__ __NOTOC__
Uma versão bem preliminar, mas já bem adaptada às ideias que discutimos em [[Estatuto]], fortemente baseada no estatuto modelo enviado pelo Aleph e no [http://ie.org.br/site/ieadm/arquivos/arqnot1144.pdf estatuto do Instituto de Engenharia], que tem uma estrutura parecida com o que está sendo proposto (Diretoria Executiva + Conselho Deliberativo).
 
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<p align="right">'''''[[Media:Ghc_estatuto_lowres.pdf|estatuto original em PDF]]''''' ''(escanear e colocar aqui o novo estatuto)''</p>
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<h1>GAROA HACKER CLUBE<BR/><BR/>
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Estatuto Social<BR/><BR/></h1>
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Aprovado em [[Assembleia de Fundação]] realizada no dia 20 de fevereiro de 2011<BR/>
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Alterado na [[Assembleia_Geral_Estatutária_2013|Assembleia Geral Estatutária]] de 09 de março de 2013<BR/>
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=Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO, SEDE E OBJETO SOCIAL=
 
=Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO, SEDE E OBJETO SOCIAL=
   
 
==Artigo 1º==
 
==Artigo 1º==
O '''''GAROA HACKER CLUBE''''', doravante designado simplesmente por “Garoa”, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter social, educacional, técnico-científico, assistencial, promocional e recreativo, sem cunho religioso ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ele se associem e também à comunidade externa, regida pelo presente Estauto Social e legislacão aplicável.
+
'''GAROA HACKER CLUBE''', doravante designado simplesmente por '''Garoa HC''', ou ainda pela sigla '''GHC''', é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, de caráter social, cultural, educacional, técnico-científico, assistencial, promocional e recreativo, sem cunho religioso ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ele se associem e também ao público em geral, regida pelo presente Estatuto Social e legislação aplicável.
   
* Parágrafo único - A associação foi fundada no dia '''DD''' de Janeiro de 2011 e tem prazo de duração indeterminado.
+
* Parágrafo único - O Garoa HC foi fundado no dia 20 de fevereiro de 2011 e tem prazo de duração indeterminado.
   
 
==Artigo 2º==
 
==Artigo 2º==
A Associação tem sede e foro em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Vitorino Carmilo, 459, Santa Cecília, CEP 01153-000.
+
O Garoa HC tem sede e foro em São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Costa Carvalho, 567 FUNDOS, Pinheiros, CEP 05429-130.
   
 
==Artigo 3º==
 
==Artigo 3º==
A Associação tem como princípios:
+
O Garoa HC tem como princípios:
   
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# o uso de aproximações adequadas para o número pi;
 
# o acesso livre e universal ao conhecimento gerado sob suas premissas;
 
# o acesso livre e universal ao conhecimento gerado sob suas premissas;
# o financiamento de suas atividades majoritariamente por seus próprios associados; e
+
# o financiamento de suas atividades majoritariamente por seus próprios Associados; e
# a garantia da livre iniciativa de seus associados na proposição e execução de projetos individuais ou coletivos.
+
# a garantia da livre iniciativa de seus Associados na proposição e execução de projetos individuais ou coletivos.
   
 
==Artigo 4º==
 
==Artigo 4º==
A Associação tem como objetivos:
+
O Garoa HC tem como objetivos:
   
 
# fomentar o desenvolvimento de uma comunidade de interessados em inovação, ciência, cultura, tecnologia, criatividade, artes e disseminação do conhecimento;
 
# fomentar o desenvolvimento de uma comunidade de interessados em inovação, ciência, cultura, tecnologia, criatividade, artes e disseminação do conhecimento;
 
# promover os ideais da ética hacker perante a comunidade e o poder público, esclarecendo desentendimentos acerca do termo;
 
# promover os ideais da ética hacker perante a comunidade e o poder público, esclarecendo desentendimentos acerca do termo;
# promover e dar apoio ao uso de tecnologias e padrões que permitam seu livre uso, estudo, adaptação e compartilhamento, respeitando a autonomia individual e coletiva e incentivando o colaborativismo;
+
# promover e dar apoio ao uso de tecnologias e padrões que permitam seu livre uso, estudo, adaptação e compartilhamento, respeitando a autonomia individual e coletiva e incentivando a colaboração;
  +
# promover o acesso à tecnologia e à informação;
 
# promover o livre acesso à educação, à cultura e ao conhecimento; e
 
# promover o livre acesso à educação, à cultura e ao conhecimento; e
 
# promover o desenvolvimento econômico e social sustentável, a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e o combate à pobreza.
 
# promover o desenvolvimento econômico e social sustentável, a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e o combate à pobreza.
   
 
==Artigo 5º==
 
==Artigo 5º==
Para o cumprimento de seus objetivos, a Associação poderá:
+
Para o cumprimento de seus objetivos, o Garoa HC poderá:
   
# prover aos seus associados a infraestrutura básica, materiais e serviços para a realização, por livre iniciativa individual ou em grupo, de projetos educacionais, técnico-científicos e artísticos;
+
# prover infraestrutura física e lógica, espaço, equipamentos, ferramentas, materiais e serviços para a realização, por livre iniciativa individual ou em grupo, de projetos educacionais, técnico-científicos e artísticos;
# manter espaços de convivência seguros, convidativos, amigáveis e adequados para que seus associados possam realizar interações sociais compatíveis com os objetivos da associação;
+
# manter espaços de convivência seguros, convidativos, amigáveis e adequados para que seus Associados e o público em geral possam realizar interações sociais compatíveis com seus objetivos;
# realizar atividades de disseminação do conhecimento técnico-científico e artístico na forma de estudos, análises, eventos, reuniões, exposições, oficinas, cursos, seminários, congressos, treinamentos, produções audiovisuais, páginas eletrônicas, material informativo e publicações para associados ou terceiros;
+
# realizar atividades de disseminação do conhecimento técnico-científico e artístico na forma de estudos, análises, eventos, reuniões, exposições, oficinas, cursos, seminários, congressos, treinamentos, produções audiovisuais, páginas eletrônicas, material informativo e publicações para seus Associados e para o público em geral;
# organizar eventos culturais, sociais, artísticos e recreativos com o objetivo de promover a socialização entre seus associados e deles com a comunidade externa; e
+
# organizar eventos culturais, sociais, artísticos e recreativos com o objetivo de promover a socialização entre seus Associados e deles com o público em geral; e
 
# relacionar-se com entidades congêneres, nacionais ou estrangeiras, visando desenvolver intercâmbio institucional.
 
# relacionar-se com entidades congêneres, nacionais ou estrangeiras, visando desenvolver intercâmbio institucional.
   
* Parágrafo único - No cumprimento de seus objetivos, a Associação poderá firmar contratos e/ou convênios com entidades financiadoras de projetos, nacionais ou estrangeiras, de direito público ou privado que tenham objetivos similares ou complementares aos seus, mas nunca divergentes, destinando os recursos exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento de seus objetivos, sempre em conformidade com a legislação em vigor.
+
* Parágrafo único - No cumprimento de seus objetivos, o Garoa HC poderá firmar contratos e/ou convênios com entidades financiadoras de projetos, nacionais ou estrangeiras, de direito público ou privado, que tenham princípios similares ou complementares aos seus, destinando os recursos exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento de seus objetivos, sempre em conformidade com a legislação em vigor.
   
 
==Artigo 6º==
 
==Artigo 6º==
No desenvolvimento de suas atividades, a associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, não realizando qualquer discriminação de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, credo religioso, convicções políticas e condição social e intelectual.
+
No desenvolvimento de suas atividades, o Garoa HC observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, não realizando qualquer discriminação de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, credo religioso, convicções políticas e condição social, intelectual ou seus contrários.
   
# A participação de menores de 18 anos nas atividades da associação, quando cabível, será permitida mediante acompanhamento dos pais ou responsável legal.
+
# A participação de menores de 18 anos nas atividades do Garoa HC, quando cabível, será permitida mediante autorização ou acompanhamento de responsável legal.
  +
# A participação nas atividades do Garoa HC será vetada apenas àqueles que, por descumprimento deste Estatuto ou do [[Código de Conduta]], tenham sido expulsos do Garoa HC ou estejam com seus direitos estatutários suspensos.
 
# A participação será vetada apenas daqueles que, por descumprimento deste estatuto ou do [[código de conduta|código de conduta]] da associação, tenha sido expulso da associação ou tenha seus direitos estatutários suspensos.
 
   
 
=Capítulo II - DOS ASSOCIADOS=
 
=Capítulo II - DOS ASSOCIADOS=
   
 
==Artigo 7º==
 
==Artigo 7º==
A Associação contará com um número ilimitado de associados, podendo filiar-se somente pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, distintos em quatro categorias:
+
O Garoa HC contará com um número ilimitado de Associados, podendo filiar-se somente pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, distintos em três categorias:
   
# Associado Fundador: aquele que tenha participado da Assembleia de fundação da associação ou tenha se associado a ela até 30 (trinta) dias após a fundação.
+
# Associado Fundador: aquele que tenha participado da Assembleia de Fundação do Garoa HC ou que tenha se associado a ele até 30 (trinta) dias após a sua fundação, tendo realizado o aporte patrimonial determinado nesta Assembleia.
# Associado Titular: pessoa física que tenha sua proposta de associação aprovada pelo Conselho Deliberativo;
+
# Associado Titular: pessoa física que tenha sua proposta de associação aprovada por instância competente;
# Associado Honorário: título simbólico concedido a pessoa de notório saber ou que tenha feito contribuições ao campo do conhecimento que façam jus à honra; e
+
# Associado Honorário: título simbólico concedido a pessoa de notório saber, que tenha feito contribuições de reconhecido valor ao campo do conhecimento, ou que tenha contribuído, moral ou materialmente, de maneira significativa, para o engrandecimento do Garoa HC.
   
* Parágrafo único - Será designado genericamente por Associado Efetivo todo aquele que pertença às categorias de Associado Fundador ou Associado Titular e que esteja em pleno gozo de seus direitos estatutários.
+
* Parágrafo - Será designado genericamente por Associado Efetivo todo aquele que pertença às categorias de Associado Fundador ou Associado Titular e que esteja em pleno gozo de seus direitos estatutários.
  +
* Parágrafo 2º - O Título de Associado Honorário, quando conferido a Associado Efetivo, não o priva dos direitos nem o exime dos deveres inerentes a essa categoria.
   
 
==Artigo 8º==
 
==Artigo 8º==
São DEVERES dos Associados:
+
São DIREITOS dos Associados:
   
  +
# gozar dos benefícios oferecidos pelo Garoa HC na forma prevista neste Estatuto Social e no [[Regimento Interno]];
# cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto Social, o [[código de conduta|código de conduta]] e os [[regimentos internos|regimentos internos]];
 
# respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;
+
# recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria Executiva, do Conselho Manda-chuva ou do Conselho Fiscal; e
  +
# estar presente e tomar a voz em reunião de qualquer órgão deliberativo ou administrativo do Garoa HC.
# zelar pelo bom nome da Associação;
 
# defender o patrimônio e os interesses da Associação;
 
   
==Artigo 9º==
+
==Artigo 9º==
São DEVERES exclusivos dos Associados Efetivos:
+
São DEVERES dos Associados:
   
  +
# cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto Social, o [[Código de Conduta]] e o [[Regimento Interno]];
# comparecer, por ocasião das eleições e Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; e
 
  +
# respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral, do Conselho Manda-Chuva e da Diretoria Executiva;
# honrar pontualmente com as contribuições associativas.
 
  +
# zelar pelo bom nome do Garoa HC;
# denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome as providências cabíveis.
 
  +
# defender o patrimônio e os interesses do Garoa HC;
 
* Parágrafo único - Serão considerados em pleno gozo de seus direitos estatutários apenas os Associados Efetivos que estejam em cumprimento com o disposto nos incisos deste artigo.
 
   
 
==Artigo 10==
 
==Artigo 10==
São DIREITOS dos associados quites com suas obrigações sociais:
+
São DIREITOS exclusivos dos Associados Efetivos:
   
  +
# votarem e serem votados em Assembleia Geral;
# gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste Estatuto Social e nos regimentos internos;
 
# recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e/ou do Conselho Fiscal; e
+
# candidatarem-se para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
  +
# requerer mandato no Conselho Manda-chuva, conforme disposto no artigo 23; e
# estar presente e tomar a voz em reunião de qualquer órgão da Associação.
 
  +
# livre acesso a todos os arquivos, documentos e instalações do Garoa HC.
   
  +
* Parágrafo único - O Associado Efetivo que pertença à categoria de Titular somente poderá candidatar-se e ocupar cargo na Diretoria Executiva após 12 (doze) meses transcorridos de sua admissão ao quadro social.
==Artigo 11==
 
São DIREITOS dos Associados Efetivos que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários:
 
   
  +
==Artigo 11==
# votarem e serem votados para cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
 
  +
São DEVERES exclusivos dos Associados Efetivos:
# votarem e serem votados em Assembleia Geral;
 
# requerer mandato no Conselho Deliberativo, conforme disposto no artigo '''XX'''; e
 
# livre acesso a todos os arquivos, documentos e recursos da Associação.
 
   
  +
# comparecer por ocasião das Assembleias Gerais Ordinárias;
* Parágrafo único - O Associado Efetivo que pertença à categoria de Titular somente poderá candidatar-se e ocupar cargo na Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal após 12 (doze) meses transcorridos de sua admissão ao quadro social.
 
  +
# honrar pontualmente com suas contribuições associativas; e
 
  +
# denunciar qualquer irregularidade verificada dentro do Garoa HC, para que a Assembleia Geral tome as providências cabíveis.
==Artigo 12==
 
   
  +
* Parágrafo único - Serão considerados em pleno gozo de seus direitos estatutários apenas os Associados que estejam em cumprimento com o disposto nos incisos deste artigo.
A admissão dos associados se dará independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado devera submeter sua proposta de admissão para aprovação do Conselho Deliberativo, de acordo com os critérios definidos no [[regimento de associação|regimento de associação]].
 
   
  +
==Artigo 12==
* Parágrafo único - A título de associado é intransmissível.
 
  +
A admissão dos Associados dar-se-á de forma independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa - ou a falta destas - e, para seu ingresso, o interessado deverá submeter sua proposta de admissão para apreciação do Conselho Manda-chuva, de acordo com os critérios definidos no [[Regimento Interno]].
  +
  +
* Parágrafo 1º - O título de Associado é pessoal e intransmissível.
  +
* Parágrafo 2º - A associação está vinculada ao pagamento de contribuições associativas com valores e periodicidade a serem especificados no Regimento Interno.
   
 
==Artigo 13==
 
==Artigo 13==
É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto à Secretaria da Associação seu pedido de demissão.
+
É direito do Associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando, junto ao Conselho Manda-chuva, seu pedido de demissão.
   
 
==Artigo 14==
 
==Artigo 14==
A perda da qualidade de associado dar-se-á por falecimento, incapacidade ou justa causa, sendo esta última cabível nas seguintes hipóteses:
+
A perda da qualidade de Associado dar-se-á por falecimento, incapacidade ou justa causa, sendo esta última cabível nas seguintes hipóteses:
   
# descumprimento deste Estatuto Social, do código de conduta ou dos regimentos internos, quando existentes;
+
# descumprimento deste Estatuto Social, do Código de Conduta ou do Regimento Interno;
# prática de ato ilícito ou incompatível com os fins da associação;
+
# prática de ato ilícito e/ou incompatível com os princípios do Garoa HC;
# difamação da Associação ou de seus dirigentes e associados;
+
# difamação do Garoa HC ou de seus Associados;
# prática de ato que contrarie decisões de Assembléias, Diretoria e Conselhos;
+
# prática de ato que contrarie decisões de Assembleias, Diretoria e Conselhos;
 
# não pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.
 
# não pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.
   
* Parágrafo único - A perda da qualidade de associado por justa causa será determinada pelo Conselho Deliberativo, em reunião extraordinária unicamente convocada para este fim, cabendo sempre recurso e ampla defesa à Assembléia Geral, unicamente convocada para este fim, conforme a legislação vigente.
+
* Parágrafo único - A perda da qualidade de Associado por justa causa será determinada pelo Conselho Manda-chuva, cabendo recurso da decisão à Assembleia Geral, unicamente convocada para este fim, sendo garantida a ampla defesa em todas as instâncias.
   
 
==Artigo 15==
 
==Artigo 15==
Os associados não respondem, nem mesmo solidária ou subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.
+
Os associados não respondem, nem mesmo solidária ou subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais do Garoa HC.
   
 
=Capítulo III - DA ASSEMBLEIA GERAL=
 
=Capítulo III - DA ASSEMBLEIA GERAL=
   
 
==Artigo 16==
 
==Artigo 16==
A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação e será composto pelos Associados Efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários.
+
A Assembleia Geral é o órgão soberano do Garoa HC, composto pelos Associados Efetivos reunidos para deliberar sobre matérias de interesse da associação.
   
  +
*Parágrafo único - São órgãos do Garoa HC, independentes e harmônicos entre si, o Conselho Manda-chuva, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva, estando eles diretamente subordinados à Assembleia Geral.
*Parágrafo único - estão diretamente subordinados à Assembleia Geral a Diretoria Executiva, o Conelho Fiscal e o Conselho Deliberativo.
 
   
 
==Artigo 17==
 
==Artigo 17==
Linha 124: Linha 133:
   
 
# eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
 
# eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
# destituir a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, inteiramente ou seus membros, e o Presidente do Conselho Deliberativo;
 
# deliberar sobre a previsão orçamentária e a aprovar a prestação de contas;
 
 
# deliberar sobre a compra ou alienação de bens imóveis;
 
# deliberar sobre a compra ou alienação de bens imóveis;
# deliberar sobre a celebração de convênios ou contratos com valor superior a 20 salários mínimos;
+
# deliberar sobre a celebração de convênios, aquisições ou contratos com valor superior a 20 salários mínimos;
  +
# destituir a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, inteiramente ou seus membros, e o Presidente do Conselho Manda-chuva;
# reformar o Estatuto Social;
 
  +
# alterar o Estatuto Social;
 
# deliberar quanto à dissolução da Associação; e
 
# deliberar quanto à dissolução da Associação; e
# decidir em última instância e deliberar sobre casos omissos deste Estatuto.
+
# decidir em última instância.
   
 
==Artigo 18==
 
==Artigo 18==
Exceto pelo disposto no Artigo 19, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes. A Assembleia Geral se instalará em primeira convocação com a maioria absoluta dos Associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com no mínimo 10% (dez por cento) do número total de Associados Efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários.
+
Exceto pelo disposto no Artigo 19, a Assembleia Geral instalar-se em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos Associados Efetivos e, nas convocações seguintes, no mínimo meia hora e no máximo 24 horas após a primeira, com pelo menos 07 (sete) Associados Efetivos.
  +
  +
* Parágrafo único - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples, exceto para aquelas a que se refere o inciso 1 do Artigo 17, quando serão eleitos os candidatos com o maior número de votos.
   
 
==Artigo 19==
 
==Artigo 19==
Para as deliberações a que se referem os incisos '''2''' e '''6''' e '''7''' do Artigo 18, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia Geral, unicamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados com direito a voto, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
+
As deliberações a que se referem os incisos 4, 5 e 6 do Artigo 17, são de competência exclusiva de Assembleia Geral Extraordinária unicamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados Efetivos, ou com menos de 1/3 (um terço) deles nas convocações seguintes.
   
  +
*Parágrafo único - além do especificado no ''caput'' deste artigo, para deliberar sobre a reforma do Estatuto Social ou a dissolução da Associação (incisos 5 e 6, respectivamente), é necessária a presença de todos os Associados Fundadores constantes do quadro social, em primeira convocação, ou ao menos a maioria absoluta deles nas convocações seguintes.
<pre>
 
Rever quorum de acordo com código civil mais atual.
 
Se não me engano não é mais necessário o voto concorde de 2/3, apenas maioria simples, mas com quorum qualificado de 33%.
 
</pre>
 
 
*Parágrafo único - além do especificado no caput deste artigo, para deliberar sobre a dissolução da associação é necessária a presença de todos os Associados Fundadores constantes do quadro social, em primeira convocação, ou ao menos a maioria deles nas convocações seguintes.
 
   
 
==Artigo 20==
 
==Artigo 20==
Exclusivamente para as deliberações a que se refere o inciso 1 do Artigo 17, as votações poderão ser feitas com voto secreto e depositado em urna, ou meio eletrônico equivalente, caso contrário deverão ser realizadas publicamente, na forma especificada no regimento geral.
+
Exceto para as deliberações a que se refere o inciso 1 do Artigo 17, quando será admitido o escrutínio secreto, as votações da Assembleia Geral deverão ser realizadas na forma de escrutínio público, sendo permitido o uso de meios eletrônicos, quando julgar-se necessário, na forma especificada no [[Regimento Interno]].
   
 
==Artigo 21==
 
==Artigo 21==
  +
A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez ao ano, até o dia 31 de março, e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, pelo Conselho Manda-chuva, pelo Conselho Fiscal, ou ainda ao menos 1/5 (um quinto) dos Associados Efetivos, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação.
   
  +
* Parágrafo 1º - A Assembleia Geral Ordinária ocorrerá anualmente e deverá deliberar, quando cabível, sobre a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além de aprovar a prestação de contas do exercício social findo e a previsão orçamentária do exercício entrante.
A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente, até o dia 31 de março de cada ano, e extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor Geral, pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal, ou um quinto dos Associados Efetivos, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação.
 
  +
* Parágrafo 2º - A Assembleia Geral será convocada mediante edital afixado na sede do Garoa HC, além de meios eletrônicos, conforme detalhado no Regimento Interno, contendo data, horário, local e a ordem do dia, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.
  +
* Parágrafo 3º - A Assembleia Geral será presidida por um Associado Efetivo indicado pelos presentes, que comporá a mesa com o Secretário, a quem cumprirá elaborar a ata dos trabalhos.
  +
* Parágrafo 4º - No caso de deliberação referente ao disposto no inciso 1 do Artigo 17, o Associado indicado para presidir a mesa não poderá ser um dos concorrentes ao pleito.
  +
* Parágrafo 5º - A Assembleia Geral poderá deliberar e autorizar que a ata dos trabalhos seja assinada somente pelos integrantes da mesa, desde que assinada a lista de presença pelos Associados presentes.
   
  +
=Capítulo IV - DO CONSELHO MANDA-CHUVA=
* Parágrafo único - A Assembléia Geral Ordinária ocorrerá anualmente e deverá deliberar, mandatoriamente, sobre a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além de aprovar a prestação de contas do exercício social findo e a previsão orçamentária do exercício entrante.
 
 
=Capítulo IV - DO CONSELHO DELIBERATIVO=
 
   
 
==Artigo 22==
 
==Artigo 22==
O Conselho Deliberativo é o órgão responsável pela política a ser observada pela Associação, tanto na consecução de seus objetivos sociais, como na execução financeira e no desenvolvimento das relações da Associação com o corpo social, com a sociedade em geral e com entidades ou pessoas com as quais mantenha ou venha a manter vínculos de qualquer natureza.
+
O Conselho Manda-chuva é o órgão deliberativo responsável pela política a ser observada pelo Garoa HC, tanto na consecução de seus objetivos sociais como no planejamento financeiro e no desenvolvimento das relações do Garoa HC com o corpo social, com a sociedade civil e com pessoas físicas ou jurídicas com as quais mantenha ou venha a manter vínculos de qualquer natureza e será composto por no mínimo 7 (sete) e no máximo 42 (quarenta e dois) Associados Efetivos.
  +
 
  +
*Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Manda-chuva serão designados por "Manda-chuvas".
  +
  +
*Parágrafo 2º - O Conselho Manda-Chuva será presidido pelo Chanceler Supremo do Garoa HC.
  +
 
==Artigo 23==
 
==Artigo 23==
Poderá ser membro do conselho deliberativo qualquer Associado Efetivo em pleno gozo de seus direitos estatutários, mediante requisição por escrito à Diretoria Executiva, que deverá ser automaticamente aceita e protocolada.
+
Poderá ocupar o cargo de Manda-chuva qualquer Associado Efetivo, mediante requisição por escrito ao Chanceler Supremo, que deverá ser automaticamente aceita e registrada.
   
*Parágrafo 1º - Terá seu mandato automaticamente revogado o conselheiro que se ausentar das reuniões ordinárias por cinco ou mais ocasiões sem justificativa aceita pelo plenário. Todas as ausências não justificadas serão abonadas anualmente, na data de realização das eleições para o Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
+
*Parágrafo 1º - Terá seu mandato automaticamente revogado o Manda-chuva que ausentar-se de 03 (três) ou mais reuniões sem justificativa aceita pelo plenário. As ausências não justificadas serão abonadas anualmente, na data de realização da Assembleia Geral Ordinária.
   
*Parágrafo 2º - Para efeitos de computação de quorum não serão considerados os conselheiros com mandato revogado ou com justificativa de ausência aceita pelo plenário.
+
*Parágrafo 2º - Para efeitos de computação de ''quorum'', não serão considerados os Manda-chuvas com mandato revogado ou com justificativa de ausência aceita pelo plenário.
   
*Parágrafo 3º - O conselheiro que tiver seu mandato revogado por não comparecimento somente poderá requerer à Diretoria Executiva o reingresso ao plenário passadas 3 (três) reuniões ordinárias da data de revogação.
+
*Parágrafo 3º - O Manda-chuva cujo mandato seja revogado por não comparecimento poderá requerer o reingresso ao plenário passadas ao menos 03 (três) reuniões ordinárias da data de revogação.
   
 
==Artigo 24==
 
==Artigo 24==
  +
Compete ao Conselho Manda-chuva:
O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, com periodicidade estabelecida no Regimento Geral, ou extraordinariamente por solicitação do seu Presidente, da Diretoria Executiva ou por requerimento subscrito por, no mínimo, um quinto (1/5) de seus membros, sendo necessária a presença de, no mínimo, um terço (1/3) d.
 
   
  +
# estabelecer as diretrizes básicas e planos de ação do Garoa HC;
*Parágrafo 1º - O contador dinâmico efetivo é uma ferramenta de controle do quorum de participantes ativos do conselho deliberativo. Na ausência de sua definição, seu valor deve ser igual ao número de participantes do conselho deliberativo.
 
  +
# zelar pela observância do Estatuto e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
 
  +
# elaborar, aprovar e alterar o [[Regimento Interno]];
*Parágrafo 2º - As reuniões ordinárias do conselho deverão ocorrer, no mínimo, uma vez ao mês e não mais que uma vez por semana.
 
  +
# elaborar e aprovar o orçamento do exercício social entrante, e apresentá-lo à Assembleia Geral;
 
  +
# aprovar e apresentar à Assembleia Geral o relatório e a prestação de contas do exercício findo, com parecer do Conselho Fiscal;
*Parágrafo 3º - As reuniões extraordinárias do conselho deverão ser convocadas com o mínimo de dois dias úteis de antecedência, na forma estabelecida pelo Regimento Geral, e deverão contar obrigatoriamente com a presença do Presidente do Conselho Deliberativo Efetivo ou Interino.
 
  +
# decidir sobre a participação institucional do Garoa HC em eventos externos;
  +
# indicar e destituir, a qualquer momento, o Chanceler Supremo do Garoa HC;
  +
# manifestar-se, através do Chanceler Supremo, por qualquer meio de comunicação, em nome do Garoa HC, sobre assunto de interesse público;
  +
# proceder à indicação de membro interino do Conselho Fiscal ou da Diretoria Executiva, quando houver vacância em algum destes cargos;
  +
# decidir sobre a admissão e exclusão de Associados, conforme o disposto neste Estatuto e no Regimento Interno;
  +
# decidir sobre o valor das contribuições associativas;
  +
# conceder, mediante a devida fundamentação, isenção de contribuição associativa para Associado Efetivo em situação de extrema necessidade;
  +
# conceder o título de Associado Honorário;
  +
# decidir sobre a celebração de compras, contratos e convênios de qualquer espécie e aluguel de imóveis com valor inferior a 20 salários mínimos;
  +
# decidir sobre o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas externas ao quadro social;
  +
# encaminhar proposta de reforma do Estatuto à Assembleia Geral;
  +
# convocar a Assembleia Geral; e
  +
# decidir sobre casos omissos deste Estatuto Social.
   
 
==Artigo 25==
 
==Artigo 25==
  +
O Conselho Manda-chuva reunir-se-á ordinariamente, com periodicidade estabelecida no Regimento Interno, ou extraordinariamente, por solicitação do Chanceler Supremo, da Diretoria Executiva ou por requerimento subscrito por, no mínimo, um quinto (1/5) dos Associados Efetivos.
O Presidente do Conselho deliberativo será eleito por maioria simples dos votos dos membros do próprio Conselho, com mandato de 01 (um) ano, renovável por mais 01 (um).
 
   
  +
*Parágrafo 1º - Para sua instalação, a reunião do Conselho Manda-chuva deverá contar com a presença mínima de 05 (cinco) Manda-chuvas, ou 1/5 (um quinto) dos Manda-chuvas, o que for maior.
*Parágrafo único - O Presidente do Conselho Deliberativo não poderá ocupar cargo na Diretoria Executiva.
 
  +
  +
*Parágrafo 2º - As reuniões ordinárias do conselho deverão ocorrer, no mínimo, uma vez a cada dois meses e não mais que uma vez por semana.
  +
  +
*Parágrafo 3º - As reuniões extraordinárias do conselho deverão ser convocadas com no mínimo 02 (dois) dias úteis de antecedência, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.
   
 
==Artigo 26==
 
==Artigo 26==
  +
O Chanceler Supremo será eleito por maioria simples dos votos dos Manda-chuvas, com mandato de 01 (um) ano, sendo sempre permitida a recondução.
Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo presidir as reuniões do conselho, supervisionar as comissões e grupos de trabalho internos do conselho e cumprir e fazer cumprir as decisões do conselho.
 
   
  +
*Parágrafo único - O Chanceler Supremo não poderá ocupar cargo na Diretoria Executiva.
Parágrafo Único - na ausência do Presidente, o Conselho deve ser presidido interinamente por um conselheiro previamente indicado pelo Presidente ou, em último caso, por qualquer membro eleito pela maioria simples dos votos dos presentes, desde que este não ocupe cargo na Diretoria Executiva.
 
   
 
==Artigo 27==
 
==Artigo 27==
  +
Compete ao Chanceler Supremo:
As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos votos de seus membros, cabendo apenas um voto a cada membro.
 
   
  +
# presidir as reuniões do Conselho Manda-chuva;
*Parágrafo 1º - Em caso de empate na votação, a matéria deverá ser postergada até a próxima reunião ordinária. Persistindo o empate, o Presidente do Conselho Deliberativo terá direito ao Voto de Minerva.
 
  +
# indicar um Manda-chuva que o substitua em sua ausência;
  +
# receber e registrar requisições de ingresso no Conselho Manda-chuva;
  +
# realizar o controle de presença dos membros do Conselho Manda-chuva;
  +
# representar o Conselho perante outras instâncias deliberativas e administrativas do Garoa HC;
  +
# servir de porta-voz preferencial do Garoa HC perante a imprensa e a comunidade externa; e
  +
# cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Manda-chuva.
  +
  +
Parágrafo único - na ausência do Chanceler Supremo e de seu substituto, o Conselho Manda-chuva deve ser presidido interinamente por um Manda-chuva eleito pela maioria simples dos votos dos presentes, desde que este não ocupe cargo na Diretoria Executiva.
   
 
==Artigo 28==
 
==Artigo 28==
  +
As decisões do Conselho Manda-chuva serão tomadas por maioria simples, cabendo apenas um voto a cada membro presente.
Compete ao Conselho Deliberativo:
 
   
  +
*Parágrafo único - Em caso de empate na votação, a matéria deverá ser postergada até a próxima reunião ordinária. Persistindo o empate, o Chanceler Supremo terá direito ao Voto de Minerva.
# estabelecer as diretrizes básicas e planos de ação da Associação;
 
# elaborar e aprovar os regimentos internos;
 
# manifestar-se, através do seu Presidente, por qualquer meio de comunicação, em nome da Associação, sobre assunto de interesse público;
 
# encaminhar proposta de reforma do Estatuto à Assembleia Geral;
 
# aprovar e apresentar à Assembleia Geral o relatório e a prestação das contas do exercício findo, com parecer do Conselho Fiscal;
 
# elaborar e aprovar o orçamento do exercício social entrante;
 
# proceder à indicação de membro interino do Conselho Fiscal ou da Diretoria Executiva, quando houver vacância de algum destes cargos;
 
# decidir sobre o valor das contribuições associativas;
 
# zelar pela observância do Estatuto e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
 
# decidir sobre a admissão de associado, a isenção de contribuição associativa e a demissão de associado, em conformidade com o dispositivo neste Estatuto;
 
# conceder o título de Associado Honorário;
 
# decidir sobre a celebração de compras, contratos e convênios de qualquer espécie e aluguel de imóveis com valor inferior a 20 salários mínimos;
 
# decidir sobre o aceite de doações de pessoas físicas ou jurídicas externas ao quadro social;
 
# decidir sobre a realização de eventos públicos oficiais em nome da Associação; e
 
# por maioria absoluta de seus membros, convocar Assembléia Geral.
 
   
 
=Capítulo V - DO CONSELHO FISCAL=
 
=Capítulo V - DO CONSELHO FISCAL=
   
 
==Artigo 29==
 
==Artigo 29==
O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador das finanças da associação, será composto por três membros e terá as seguintes atribuições:
+
O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador das finanças do Garoa HC, será composto por três membros eleitos pela Assembleia Geral e terá as seguintes atribuições:
   
# examinar os livros de escrituração da Associação;
+
# examinar os livros de escrituração do Garoa HC;
# opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil apresentados pela Diretoria Executiva, submetendo-os ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral;
+
# opinar e dar pareceres sobre planejamentos, balanços e relatórios financeiro e contábil apresentados pela Diretoria Executiva, submetendo-os ao Conselho Manda-chuva e à Assembleia Geral;
# requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
+
# requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações financeiras realizadas pelo Garoa HC;
 
# acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes ou assessoria contábil; e
 
# acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes ou assessoria contábil; e
# convocar extraordinariamente a Assembléia Geral, caso julgue ter encontrado irregularidades no objeto de sua fiscalização de gravidade justificável ao ato.
+
# convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, caso julgue ter encontrado irregularidades no objeto de sua fiscalização de gravidade justificável ao ato.
  +
  +
* Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária, conforme o disposto nos Artigos 41 e 43 deste Estatuto.
  +
* Parágrafo 2º - Os mandatos do Conselho Fiscal terão duração de 02 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução.
   
 
==Artigo 30==
 
==Artigo 30==
O Conselho Fiscal reunir-se-á ao menos duas vezes ao ano, sendo uma delas a não mais que duas semanas do final do exercício social, em sua maioria absoluta, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Conselho Deliberativo, ou pela maioria dos seus membros.
+
O Conselho Fiscal reunir-se-á ao menos duas vezes ao ano, sendo uma delas a não mais que duas semanas do final do exercício social, em sua maioria absoluta, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Conselho Manda-chuva, ou pela maioria dos seus membros.
   
 
==Artigo 31==
 
==Artigo 31==
Linha 229: Linha 255:
   
 
==Artigo 32==
 
==Artigo 32==
Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária, conforme o disposto nos Artigos '''X''' e '''Z''' deste Estatuto.
+
Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária, conforme o disposto nos Artigos 41 e 43 deste Estatuto.
 
*Parágrafo único - Associados cujo mandato na Diretoria Executiva tenha se encerrado há menos de 12 (doze) mese serão inelegíveis para o Conselho Fiscal.
 
   
 
=Capítulo VI - DA DIRETORIA EXECUTIVA=
 
=Capítulo VI - DA DIRETORIA EXECUTIVA=
   
 
==Artigo 33==
 
==Artigo 33==
A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração da Associação e pela implementação da política estabelecida pelo Conselho Deliberativo.
+
A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração do Garoa HC e pela implementação da política estabelecida pelo Conselho Manda-chuva.
   
 
==Artigo 34==
 
==Artigo 34==
A Diretoria Executiva será composta por 05 (cinco) membros, assim discriminados: Diretor Geral, Secretário, Diretor Financeiro, Diretor Social e Diretor Patrimonial; e reunir-se-á sempre quando houver convocação do Diretor Geral ou da maioria de seus membros.
+
A Diretoria Executiva será composta por 05 (cinco) membros, assim discriminados: Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Hardware e Diretor de Software; e reunir-se-á sempre que houver convocação do Presidente ou de quaisquer 02 (dois) de seus membros.
   
  +
* Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária, conforme o disposto nos Artigos 41 e 43 deste Estatuto.
* Parágrafo único - O Diretor Geral terá mandato de 02 (dois) anos, sem recondução, ao passo que os demais diretores terão mandato de 01 (um) ano, sendo permitida apenas uma recondução.
 
  +
* Parágrafo 2º - Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 02 (dois) anos, sendo vedada a recondução de um Diretor para o mesmo cargo.
   
 
==Artigo 35==
 
==Artigo 35==
Compete à diretoria:
+
Compete à Diretoria Executiva:
   
# administrar a Associação e seu patrimônio de acordo com o presente Estatuto e implementando as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo, promovendo o bem geral da entidade e dos associados;
+
# administrar o Garoa HC e seu patrimônio de acordo com o presente Estatuto e implementando as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Manda-chuva, promovendo o bem geral da entidade e dos Associados;
 
# cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
 
# cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
 
# instituir e destituir comissões ou grupos de trabalho com a função de auxiliá-la em suas funções;
 
# instituir e destituir comissões ou grupos de trabalho com a função de auxiliá-la em suas funções;
# representar e defender os interesses de seus associados;
+
# representar e defender os interesses dos Associados;
 
# zelar pelo cumprimento do orçamento anual, e pela lisura das operações e demonstrações financeiras;
 
# zelar pelo cumprimento do orçamento anual, e pela lisura das operações e demonstrações financeiras;
# apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício financeiro; e
+
# apresentar à Assembleia Geral Ordinária o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício financeiro;
# comparecer às reuniões do Conselho Deliberativo, de modo a promover a sinergia entre os dois órgãos.
+
# comparecer às reuniões do Conselho Manda-chuva, de modo a promover a sinergia entre os dois órgãos; e
  +
# manter em contas bancárias os valores do Garoa HC, devendo aplicá-lo de acordo com as deliberações do Conselho Manda-chuva ou da Assembleia Geral.
   
* Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria simples dos votos, com participação necessária do Diretor Geral e de no mínimo mais dois de seus membros, cabendo ao Diretor Geral, em caso de empate, o voto de Minerva.
+
* Parágrafo - As decisões da Diretoria Executiva deverão ser tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, com participação necessária do Presidente e de no mínimo mais dois de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o Voto de Minerva.
  +
* Parágrafo 2º - Para a emissão de cheques ou realização de transações bancárias serão necessárias, respectivamente, as assinaturas ou autorização de dois diretores, sendo que um deles deve ser, obrigatoriamente, o Tesoureiro ou o Diretor de Hardware.
   
 
==Artigo 36==
 
==Artigo 36==
Compete ao Diretor Geral:
+
Compete ao Presidente:
   
# representar a Associação ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário;
+
# representar o Garoa HC ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados ou procuradores para o fim que julgar necessário;
 
# convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
 
# convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
# convocar a Assembléia Geral, na forma estabelecida no Artigo '''Z''';
+
# convocar a Assembleia Geral, conforme o disposto no Artigo 21;
  +
# organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o anualmente à Assembleia Geral Ordinária e trimestralmente ao Conselho Manda-chuva;
# juntamente com o Diretor Financeiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos contábeis, sempre com o aval do Conselho Deliberativo;
 
  +
# representar o Garoa HC perante outras entidades públicas ou privadas externas, quando requisitado por estas, ou ainda em eventos, premiações e comemorações oficiais; e
# organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o anualmente à Assembléia Geral Ordinária e trimestralmente ao Conselho Deliberativo; e
 
  +
# substituir o Secretário em suas eventuais faltas e impedimentos.
# representar a Associação perante outras entidades públicas ou privadas externas, quando requisitada por estas, ou ainda em eventos, premiações e comemorações oficiais.
 
   
 
==Artigo 37==
 
==Artigo 37==
 
Compete ao Secretário:
 
Compete ao Secretário:
   
# redigir e manter em dia a transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;
+
# redigir e manter em dia as atas das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho Manda-chuva e da Diretoria Executiva;
# manter e ter sob guarda os arquivos da Associação;
+
# manter e ter sob guarda os arquivos do Garoa HC, incluindo documentos, projetos, relatórios e códigos-fonte produzidos internamente;
 
# dirigir e supervisionar todo o trabalho de secretaria;
 
# dirigir e supervisionar todo o trabalho de secretaria;
  +
# zelar pelo bom funcionamento dos sistemas de informação do Garoa HC; e
# substituir os Diretores de Patrimônio e Social em suas eventuais faltas e impedimentos; e
 
  +
# substituir os Diretores de Hardware e Software em suas eventuais faltas e impedimentos.
# receber e protocolar solicitações de ingresso no Conselho Deliberativo e de admissão de novos associados;
 
   
 
==Artigo 38==
 
==Artigo 38==
Compete ao Diretor Financeiro:
+
Compete ao Tesoureiro:
   
  +
# abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques ou documentos contábeis, executar ordens de pagamento, recebimentos e transferências bancárias;
# manter em contas bancárias, juntamente com o Diretor Geral, os valores da Associação, devendo aplicá-lo de acordo com as deliberações do Conselho Deliberativo ou da Assembleia Geral;
 
  +
# administrar o recebimento de contribuições associativas, tomando as medidas cabíveis quando do seu não cumprimento no prazo e forma estipulados pelo [[Regimento Interno]];
# juntamente com o Diretor Geral, assinar cheques ou executar outras ordens de pagamento, recebimentos e transferências bancárias;
 
# supervisionar o trabalho de eventuais assessorias de tesouraria e contabilidade; e
+
# supervisionar o trabalho de assessorias de tesouraria ou contabilidade que venham a ser contratadas;
# apresentar ao Conselho Fiscal, anualmente e sempre que solicitado, balancetes fiscais e financeiros.
+
# apresentar ao Conselho Fiscal, anualmente e sempre que solicitado, balancetes fiscais e financeiros; e
  +
# substituir o Presidente em suas eventuais faltas e impedimentos.
   
 
==Artigo 39==
 
==Artigo 39==
Compete ao Diretor Patrimonial:
+
Compete ao Diretor de Hardware:
   
  +
# registrar aquisições e doações ao Garoa HC;
# manter um inventário de bens da Associação;
 
  +
# zelar pela conservação do patrimônio e da infraestrutura do Garoa HC;
# registrar aquisições e doações;
 
  +
# zelar pela sede do Garoa HC, controlando o acesso a ela na forma estabelecida pelo Regimento Interno;
# zelar pela conservação do patrimônio e da infraestrutura da associação;
 
  +
# confeccionar e manter a relação dos bens do Garoa HC, deixando-a disponível à consulta dos Associados e apresentando-a, quando solicitada, aos demais órgãos do Garoa HC; e
# zelar pela sede da associação, controlando o acesso a ela na forma estabelecida pelo Regimento Geral;
 
  +
# substituir o Tesoureiro em suas eventuais faltas e impedimentos.
# administrar o recebimento de contribuições associativas, tomando as medidas cabíveis quando do seu não cumprimento no prazo e forma estipulados pelo Regimento Geral; e
 
# confeccionar e manter a relação dos bens da Associação, deixando-a disponível à consulta dos associados e apresentando-a quando solicitada aos demais órgãos da Associação.
 
   
 
==Artigo 40==
 
==Artigo 40==
Compete ao Diretor Social:
+
Compete ao Diretor de Software:
   
 
# manter atualizado o quadro social;
 
# manter atualizado o quadro social;
  +
# fomentar a sociabilização entre os Associados;
# propor ou coordenar a realização de eventos tanto para o público interno quanto externo;
 
  +
# propor ou coordenar a realização de eventos técnicos e sociais;
# fomentar a sociabilização entre os associados;
 
  +
# promover a comunicação interna do Garoa HC e incentivar a troca de informações entre os Associados;
# servir como porta-voz preferencial e canal de comunicação da Associação perante a imprensa e a comunidade externa;
 
  +
# promover ações visando o aumento do quadro social; e
# promover a divulgação externa da Associação, tornando de conhecimento público os valores e as atividades realizadas pela associação; e
 
  +
# promover a divulgação externa do Garoa HC, tornando de conhecimento público os valores e as atividades realizadas por ele.
# promover ações visando o aumento do quadro social.
 
   
 
=Capítulo VII - DAS ELEIÇÕES E MANDATOS=
 
=Capítulo VII - DAS ELEIÇÕES E MANDATOS=
 
--Daqui pra frente está bem porco, talvez nem revisado o modelo
 
   
 
==Artigo 41==
 
==Artigo 41==
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente, em Assembleia Geral Ordinária, por candidatura individual a cada cargo.
+
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente, em Assembleia Geral Ordinária, por candidatura individual a cada cargo, para mandatos de 02 (dois) anos.
   
*Parágrafo único - caberá ao Secretário receber antecipadamente as fichas de inscrição de candidaturas.
+
*Parágrafo - caberá ao Secretário receber antecipadamente as fichas de inscrição dos candidatos.
  +
*Parágrafo 2º - apenas Associados Titulares que tenham sido admitidos ao quadro social há mais de 06 (seis) meses poderão candidatar-se aos cargos da Diretoria Executiva.
  +
*Parágrafo 3º - será permitido a cada Associado elegível a apresentação de apenas uma candidatura para a Diretoria Executiva ou uma candidatura para o Conselho Fiscal.
  +
*Parágrafo 4º - cada Associado Efetivo presente na ocasião das eleições poderá votar em apenas um candidato para cada cargo da Diretoria Executiva e em até 03 (três) candidatos para o Conselho Fiscal.
  +
*Parágrafo 5º - serão declarados eleitos para a Diretoria Executiva os primeiros colocados na eleição para cada cargo.
  +
*Parágrafo 6º - serão declarados eleitos para o Conselho Fiscal os três candidatos que receberem o maior número de votos.
   
 
==Artigo 42==
 
==Artigo 42==
Apenas Associados Titulares que tenham sido admitidos ao quadro social há mais de 12 (doze) meses ou Associados Fundadores poderão candidatar-se aos cargos.
 
   
  +
O Garoa HC reconhece 42 como a resposta para a pergunta fundamental sobre a vida, o universo e tudo mais.
*Parágrafo único - será permitido aos associados elegíveis a apresentação de candidatura para apenas 01 (um) cargo por pleito.
 
   
 
==Artigo 43==
 
==Artigo 43==
As eleições para o Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão convocadas na forma de Assembleia Geral Ordinária, por edital contendo data, horário e local fixado na sede e divulgado por meios eletrônicos conforme os regimentos internos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término dos mandatos correntes.
+
As eleições para o Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão convocadas na forma de Assembleia Geral Ordinária por edital, contendo data, horário e local, fixado na sede e divulgado por meios eletrônicos conforme o Regimento Interno, devendo a Assembleia ser realizada com antecedência de 45 (quarenta e cinco) a 15 (quinze) dias do término dos mandatos correntes.
   
*Parágrafo primeiro - As candidaturas deverão ser registradas antecipadamente perante a Secretaria, no mínimo 15 dias antes da data das eleições.
+
*Parágrafo - As candidaturas deverão ser registradas até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário constante do edital de convocação, de modo que a lista de candidatos possa ser disponibilizada aos demais Associados.
  +
*Parágrafo 2º - O Secretário deverá solicitar aos candidatos vencedores a apresentação de documentos necessários ao registro legal dos novos mandatos, e a falha na apresentação de tais documentos acarretará na impugnação da candidatura, devendo assumir o próximo colocado no pleito.
 
  +
*Parágrafo 3º - Os mandatos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária terão início imediatamente após o término dos mandatos correntes.
*Parágrafo único - A secretaria deverá solicitar aos candidatos vencedores a apresentação de documentos necessários ao registro legal dos novos mandatos, e a falha na apresentação de tais documentos acarretará na cassação do mandato e convocação de novas eleições para o cargo vacante.
 
   
 
==Artigo 44==
 
==Artigo 44==
Estarão sujeitos à perda do mandato o Presidente do Conselho Deliberativo, os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal que incorrerem em:
+
Estarão sujeitos à perda do mandato o Chanceler Supremo, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal que incorrerem em:
   
 
# malversação ou dilapidação do patrimônio social;
 
# malversação ou dilapidação do patrimônio social;
 
# grave violação deste Estatuto;
 
# grave violação deste Estatuto;
  +
# abandono de cargo;
# abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinária consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria da Associação;
 
# aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação; e
+
# aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo no Garoa HC; e
# conduta duvidosa.
+
# conduta duvidosa ou incompatível com os princípios e objetivos do Garoa HC.
 
* Parágrafo único - a perda do mandato será declarada pelo Conselho Deliberativo, e homologada pela Assembléia Geral convocada unicamente para este fim, nos termos da lei, de modo que seja assegurado o amplo direito de defesa.
 
   
 
==Artigo 45==
 
==Artigo 45==
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido interinamente, até o final do mandato, por associado elegível indicado pelo Conselho Deliberativo.
+
Em caso de renúncia ou destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido interinamente, até o final do mandato, por Associado Efetivo elegível indicado pelo Conselho Manda-chuva.
   
* Parágrafo único - ocorrendo renúncia ou destituição coletiva da Diretoria e/ou do Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo deverá convocar uma Assembléia Geral Extraordinária que elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes até a data da próxima Assembleia Ordinária, conforme previsto neste Estatuto Social.
+
* Parágrafo único - ocorrendo renúncia ou destituição de mais da metade dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, o Conselho Manda-chuva deverá, imediatamente, convocar uma Assembleia Geral Extraordinária que elegerá os Diretores e Conselheiros faltantes. Os eleitos nestas condições ocuparão os cargos dos renunciantes ou destituídos até o término dos mandatos interrompidos.
   
 
=Capítulo VIII - DO PATRIMÔNIO=
 
=Capítulo VIII - DO PATRIMÔNIO=
   
 
==Artigo 46==
 
==Artigo 46==
O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:
+
O patrimônio do Garoa HC é constituído e mantido por:
   
 
# contribuições associativas dos Associados Efetivos;
 
# contribuições associativas dos Associados Efetivos;
 
# doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas;
 
# doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas;
# aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
+
# aluguel ou alienação de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
# receitas de prestação de serviços compreendidas no objetivo social; e
+
# receitas de prestação de serviços compreendidos no objetivo social; e
# rendimentos produzidos por todos os seus bens, direitos, prestação de serviços e eventos
+
# rendimentos produzidos por todos os seus bens, direitos, prestação de serviços e eventos destinados à captação de recursos.
destinados à captação de recursos.
 
   
* Parágrafo único - As receitas da Associação serão integralmente aplicadas na consecução e desenvolvimento de seus objetivos sociais e nas despesas relacionadas às suas atividades.
+
* Parágrafo único - As receitas do Garoa HC serão integralmente aplicadas na consecução de seus objetivos sociais.
   
 
==Artigo 47==
 
==Artigo 47==
A Associação não remunerará, por qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e Conselhos, cujas atuações são inteiramente gratuitas e de caráter voluntário, sendo também vedada a distribuição de rendas, lucros, ou bonificações, sob qualquer forma ou pretexto, a dirigentes, conselheiros,
+
O Garoa HC não remunerará, por qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e Conselhos, cujas atuações são inteiramente gratuitas e de caráter voluntário, sendo também vedada a distribuição de rendas, lucros ou bonificações, sob qualquer forma ou pretexto, a Diretores, Conselheiros, Manda-chuvas e demais Associados, exceto quando na forma de reembolsos por despesas efetuadas em benefício do Garoa HC, com o devido aval da Diretoria Executiva, posteriormente referendado pelo Conselho Manda-chuva.
mantenedores, associados e colaboradores, exceto quando na forma de reembolsos por despesas efetuadas em benefício da associação, com o devido aval da Diretoria Executiva, posteriormente referendado pelo Conselho Deliberativo.
 
   
 
==Artigo 48==
 
==Artigo 48==
  +
Em caso de dissolução do Garoa HC, o patrimônio social será destinado a outra associação com objeto social igual ou similar, a ser indicada em Assembleia Geral, ou, em último caso, ao poder público.
A Associação não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na
 
consecução de seu objetivo social.
 
   
  +
=Capítulo IX - DO EXERCÍCIO SOCIAL, FISCAL E FINANCEIRO=
 
==Artigo 49==
 
==Artigo 49==
  +
O exercício social e financeiro terá duração de aproximadamente 01 (um) ano, tendo início e fim na data de realização da Assembleia Geral Ordinária.
Em caso de dissolução da Associação, o patrimônio social será destinado a outra associação civil com o mesmo objeto social, a ser indicada em Assembléia Geral, ou, na ausência dessa, ao poder público.
 
 
=Capítulo IX - DO EXERCÍCIO SOCIAL E FINANCEIRO=
 
   
 
==Artigo 50==
 
==Artigo 50==
  +
O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, em conformidade com as disposições legais.
As finanças da Associação serão regidas pela previsão orçamentária anual, elaborado pela Diretoria Executiva, analisado pelo Conselho Fiscal, aprovado pelo Conselho Deliberativo e referendado pela Assembléia Geral Ordinária.
 
   
 
==Artigo 51==
 
==Artigo 51==
  +
As finanças do Garoa HC serão regidas pela previsão orçamentária anual, analisada pelo Conselho Fiscal, elaborada e aprovada pelo Conselho Manda-chuva e referendada pela Assembleia Geral Ordinária.
A Diretoria Executiva apresentará relatórios financeiros trimestrais ao Conselho Deliberativo, que deverá aprová-los. A prestação de contas do exercício findo deverá ser submetido anualmente à apreciação do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral.
 
   
 
==Artigo 52==
 
==Artigo 52==
  +
A Diretoria Executiva apresentará relatórios financeiros trimestrais ao Conselho Manda-chuva, que deverá aprová-los. A prestação de contas do exercício findo deverá ser submetido anualmente à apreciação do Conselho Manda-chuva e da Assembleia Geral.
<pre>
 
Como tratar exercício fiscal (costuma ser Janeiro a Dezembro) com exercício social barra data de eleições
 
(a princípio a cada ano da fundação, já que dez/jan é ruim)
 
</pre>
 
   
 
=Capítulo X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS=
 
=Capítulo X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS=
   
 
==Artigo 53==
 
==Artigo 53==
O presente Estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados com direito a voto quites com suas obrigações sociais, nos termos da Lei e deste Estatuto Social.
+
O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação de Assembleia Geral unicamente convocada para este fim, nos termos deste Estatuto Social.
   
==Artigo 54==
+
==Artigo 54==
  +
São símbolos distintivos do Garoa HC:
verificar exercício fiscal na seção acima e com contadores
 
   
  +
# o guarda-chuva verde e/ou preto; e
O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, de conformidade com as disposições legais.
 
  +
# o cinescópio de fósforo verde com um guarda-chuva ao centro.
  +
  +
Parágrafo único - a critério da Assembleia Geral, o Garoa HC poderá adotar outros símbolos distintivos.
   
 
==Artigo 55==
 
==Artigo 55==
  +
O Garoa HC entende como ''hacker'':
Determinar formas de abreviação do nome, logos, brasões, etc
 
  +
  +
# a pessoa que tem gosto em ter um entendimento profundo do funcionamento interno de sistemas, computadores e redes informáticas;
  +
# hobbistas interessados em computação pessoal, hardware e eletrônica, adeptos da prática de projeto e construção amadora; e
  +
#alguém que aplica o seu engenho para conseguir um resultado inteligente, rápido e eficiente.
   
 
=Capítulo XI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS=
 
=Capítulo XI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS=
   
 
==Artigo 56==
 
==Artigo 56==
  +
A Assembleia de Fundação indicará os membros da primeira Diretoria Executiva e do primeiro Conselho Fiscal, para exercer mandato válido até 19/02/2013; indicará o primeiro Chanceler Supremo, com mandato válido até 19/02/2012; e determinará o valor do aporte patrimonial a ser efetuado pelos Associados Fundadores.
A Diretoria Executiva Provisória, nomeada na Assembleia de Fundação, deverá convocar, no prazo máximo de 06 (seis) meses, a Assembleia Geral com fins de eleição do Conselho Fiscal e da aprovação do primeiro orçamento anual.
 
   
 
==Artigo 57==
 
==Artigo 57==
Imediatamente após a Assembleia de Fundação da Associação, todos os membros presentes ingressarão no Conselho Deliberativo, que terá a obrigação de elaborar o Regimento Geral em não mais que 30 dias.
+
Imediatamente após a Assembleia de Fundação do Garoa HC, todos os Associados Efetivos, salvo manifestação em contrário, ingressarão no Conselho Manda-chuva, que terá a obrigação de elaborar o [[Regimento Interno]] e o [[Código de Conduta]] no prazo de 30 dias.
   
=Capítulo XII - DA DISPOSIÇÃO FINAL=
+
=Capítulo XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS=
   
 
==Artigo 58==
 
==Artigo 58==
  +
Esta não é uma fnord disposição final.
  +
  +
==Artigo 59==
 
Este Estatuto entra em vigor a partir da data de sua aprovação.
 
Este Estatuto entra em vigor a partir da data de sua aprovação.
  +
  +
[[Categoria:Meta]]

Edição atual tal como às 22h22min de 12 de outubro de 2013

estatuto original em PDF (escanear e colocar aqui o novo estatuto)

GAROA HACKER CLUBE

Estatuto Social

Aprovado em Assembleia de Fundação realizada no dia 20 de fevereiro de 2011
Alterado na Assembleia Geral Estatutária de 09 de março de 2013

Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO, SEDE E OBJETO SOCIAL

Artigo 1º

GAROA HACKER CLUBE, doravante designado simplesmente por Garoa HC, ou ainda pela sigla GHC, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, de caráter social, cultural, educacional, técnico-científico, assistencial, promocional e recreativo, sem cunho religioso ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ele se associem e também ao público em geral, regida pelo presente Estatuto Social e legislação aplicável.

  • Parágrafo único - O Garoa HC foi fundado no dia 20 de fevereiro de 2011 e tem prazo de duração indeterminado.

Artigo 2º

O Garoa HC tem sede e foro em São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Costa Carvalho, 567 FUNDOS, Pinheiros, CEP 05429-130.

Artigo 3º

O Garoa HC tem como princípios:

  1. o uso de aproximações adequadas para o número pi;
  2. o acesso livre e universal ao conhecimento gerado sob suas premissas;
  3. o financiamento de suas atividades majoritariamente por seus próprios Associados; e
  4. a garantia da livre iniciativa de seus Associados na proposição e execução de projetos individuais ou coletivos.

Artigo 4º

O Garoa HC tem como objetivos:

  1. fomentar o desenvolvimento de uma comunidade de interessados em inovação, ciência, cultura, tecnologia, criatividade, artes e disseminação do conhecimento;
  2. promover os ideais da ética hacker perante a comunidade e o poder público, esclarecendo desentendimentos acerca do termo;
  3. promover e dar apoio ao uso de tecnologias e padrões que permitam seu livre uso, estudo, adaptação e compartilhamento, respeitando a autonomia individual e coletiva e incentivando a colaboração;
  4. promover o acesso à tecnologia e à informação;
  5. promover o livre acesso à educação, à cultura e ao conhecimento; e
  6. promover o desenvolvimento econômico e social sustentável, a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e o combate à pobreza.

Artigo 5º

Para o cumprimento de seus objetivos, o Garoa HC poderá:

  1. prover infraestrutura física e lógica, espaço, equipamentos, ferramentas, materiais e serviços para a realização, por livre iniciativa individual ou em grupo, de projetos educacionais, técnico-científicos e artísticos;
  2. manter espaços de convivência seguros, convidativos, amigáveis e adequados para que seus Associados e o público em geral possam realizar interações sociais compatíveis com seus objetivos;
  3. realizar atividades de disseminação do conhecimento técnico-científico e artístico na forma de estudos, análises, eventos, reuniões, exposições, oficinas, cursos, seminários, congressos, treinamentos, produções audiovisuais, páginas eletrônicas, material informativo e publicações para seus Associados e para o público em geral;
  4. organizar eventos culturais, sociais, artísticos e recreativos com o objetivo de promover a socialização entre seus Associados e deles com o público em geral; e
  5. relacionar-se com entidades congêneres, nacionais ou estrangeiras, visando desenvolver intercâmbio institucional.
  • Parágrafo único - No cumprimento de seus objetivos, o Garoa HC poderá firmar contratos e/ou convênios com entidades financiadoras de projetos, nacionais ou estrangeiras, de direito público ou privado, que tenham princípios similares ou complementares aos seus, destinando os recursos exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento de seus objetivos, sempre em conformidade com a legislação em vigor.

Artigo 6º

No desenvolvimento de suas atividades, o Garoa HC observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, não realizando qualquer discriminação de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, credo religioso, convicções políticas e condição social, intelectual ou seus contrários.

  1. A participação de menores de 18 anos nas atividades do Garoa HC, quando cabível, será permitida mediante autorização ou acompanhamento de responsável legal.
  2. A participação nas atividades do Garoa HC será vetada apenas àqueles que, por descumprimento deste Estatuto ou do Código de Conduta, tenham sido expulsos do Garoa HC ou estejam com seus direitos estatutários suspensos.

Capítulo II - DOS ASSOCIADOS

Artigo 7º

O Garoa HC contará com um número ilimitado de Associados, podendo filiar-se somente pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, distintos em três categorias:

  1. Associado Fundador: aquele que tenha participado da Assembleia de Fundação do Garoa HC ou que tenha se associado a ele até 30 (trinta) dias após a sua fundação, tendo realizado o aporte patrimonial determinado nesta Assembleia.
  2. Associado Titular: pessoa física que tenha sua proposta de associação aprovada por instância competente;
  3. Associado Honorário: título simbólico concedido a pessoa de notório saber, que tenha feito contribuições de reconhecido valor ao campo do conhecimento, ou que tenha contribuído, moral ou materialmente, de maneira significativa, para o engrandecimento do Garoa HC.
  • Parágrafo 1º - Será designado genericamente por Associado Efetivo todo aquele que pertença às categorias de Associado Fundador ou Associado Titular e que esteja em pleno gozo de seus direitos estatutários.
  • Parágrafo 2º - O Título de Associado Honorário, quando conferido a Associado Efetivo, não o priva dos direitos nem o exime dos deveres inerentes a essa categoria.

Artigo 8º

São DIREITOS dos Associados:

  1. gozar dos benefícios oferecidos pelo Garoa HC na forma prevista neste Estatuto Social e no Regimento Interno;
  2. recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria Executiva, do Conselho Manda-chuva ou do Conselho Fiscal; e
  3. estar presente e tomar a voz em reunião de qualquer órgão deliberativo ou administrativo do Garoa HC.

Artigo 9º

São DEVERES dos Associados:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto Social, o Código de Conduta e o Regimento Interno;
  2. respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral, do Conselho Manda-Chuva e da Diretoria Executiva;
  3. zelar pelo bom nome do Garoa HC;
  4. defender o patrimônio e os interesses do Garoa HC;

Artigo 10

São DIREITOS exclusivos dos Associados Efetivos:

  1. votarem e serem votados em Assembleia Geral;
  2. candidatarem-se para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
  3. requerer mandato no Conselho Manda-chuva, conforme disposto no artigo 23; e
  4. livre acesso a todos os arquivos, documentos e instalações do Garoa HC.
  • Parágrafo único - O Associado Efetivo que pertença à categoria de Titular somente poderá candidatar-se e ocupar cargo na Diretoria Executiva após 12 (doze) meses transcorridos de sua admissão ao quadro social.

Artigo 11

São DEVERES exclusivos dos Associados Efetivos:

  1. comparecer por ocasião das Assembleias Gerais Ordinárias;
  2. honrar pontualmente com suas contribuições associativas; e
  3. denunciar qualquer irregularidade verificada dentro do Garoa HC, para que a Assembleia Geral tome as providências cabíveis.
  • Parágrafo único - Serão considerados em pleno gozo de seus direitos estatutários apenas os Associados que estejam em cumprimento com o disposto nos incisos deste artigo.

Artigo 12

A admissão dos Associados dar-se-á de forma independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa - ou a falta destas - e, para seu ingresso, o interessado deverá submeter sua proposta de admissão para apreciação do Conselho Manda-chuva, de acordo com os critérios definidos no Regimento Interno.

  • Parágrafo 1º - O título de Associado é pessoal e intransmissível.
  • Parágrafo 2º - A associação está vinculada ao pagamento de contribuições associativas com valores e periodicidade a serem especificados no Regimento Interno.

Artigo 13

É direito do Associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando, junto ao Conselho Manda-chuva, seu pedido de demissão.

Artigo 14

A perda da qualidade de Associado dar-se-á por falecimento, incapacidade ou justa causa, sendo esta última cabível nas seguintes hipóteses:

  1. descumprimento deste Estatuto Social, do Código de Conduta ou do Regimento Interno;
  2. prática de ato ilícito e/ou incompatível com os princípios do Garoa HC;
  3. difamação do Garoa HC ou de seus Associados;
  4. prática de ato que contrarie decisões de Assembleias, Diretoria e Conselhos;
  5. não pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.
  • Parágrafo único - A perda da qualidade de Associado por justa causa será determinada pelo Conselho Manda-chuva, cabendo recurso da decisão à Assembleia Geral, unicamente convocada para este fim, sendo garantida a ampla defesa em todas as instâncias.

Artigo 15

Os associados não respondem, nem mesmo solidária ou subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais do Garoa HC.

Capítulo III - DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 16

A Assembleia Geral é o órgão soberano do Garoa HC, composto pelos Associados Efetivos reunidos para deliberar sobre matérias de interesse da associação.

  • Parágrafo único - São órgãos do Garoa HC, independentes e harmônicos entre si, o Conselho Manda-chuva, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva, estando eles diretamente subordinados à Assembleia Geral.

Artigo 17

Compete privativamente à Assembleia Geral:

  1. eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
  2. deliberar sobre a compra ou alienação de bens imóveis;
  3. deliberar sobre a celebração de convênios, aquisições ou contratos com valor superior a 20 salários mínimos;
  4. destituir a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, inteiramente ou seus membros, e o Presidente do Conselho Manda-chuva;
  5. alterar o Estatuto Social;
  6. deliberar quanto à dissolução da Associação; e
  7. decidir em última instância.

Artigo 18

Exceto pelo disposto no Artigo 19, a Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos Associados Efetivos e, nas convocações seguintes, no mínimo meia hora e no máximo 24 horas após a primeira, com pelo menos 07 (sete) Associados Efetivos.

  • Parágrafo único - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples, exceto para aquelas a que se refere o inciso 1 do Artigo 17, quando serão eleitos os candidatos com o maior número de votos.

Artigo 19

As deliberações a que se referem os incisos 4, 5 e 6 do Artigo 17, são de competência exclusiva de Assembleia Geral Extraordinária unicamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados Efetivos, ou com menos de 1/3 (um terço) deles nas convocações seguintes.

  • Parágrafo único - além do especificado no caput deste artigo, para deliberar sobre a reforma do Estatuto Social ou a dissolução da Associação (incisos 5 e 6, respectivamente), é necessária a presença de todos os Associados Fundadores constantes do quadro social, em primeira convocação, ou ao menos a maioria absoluta deles nas convocações seguintes.

Artigo 20

Exceto para as deliberações a que se refere o inciso 1 do Artigo 17, quando será admitido o escrutínio secreto, as votações da Assembleia Geral deverão ser realizadas na forma de escrutínio público, sendo permitido o uso de meios eletrônicos, quando julgar-se necessário, na forma especificada no Regimento Interno.

Artigo 21

A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez ao ano, até o dia 31 de março, e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, pelo Conselho Manda-chuva, pelo Conselho Fiscal, ou ainda ao menos 1/5 (um quinto) dos Associados Efetivos, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação.

  • Parágrafo 1º - A Assembleia Geral Ordinária ocorrerá anualmente e deverá deliberar, quando cabível, sobre a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além de aprovar a prestação de contas do exercício social findo e a previsão orçamentária do exercício entrante.
  • Parágrafo 2º - A Assembleia Geral será convocada mediante edital afixado na sede do Garoa HC, além de meios eletrônicos, conforme detalhado no Regimento Interno, contendo data, horário, local e a ordem do dia, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.
  • Parágrafo 3º - A Assembleia Geral será presidida por um Associado Efetivo indicado pelos presentes, que comporá a mesa com o Secretário, a quem cumprirá elaborar a ata dos trabalhos.
  • Parágrafo 4º - No caso de deliberação referente ao disposto no inciso 1 do Artigo 17, o Associado indicado para presidir a mesa não poderá ser um dos concorrentes ao pleito.
  • Parágrafo 5º - A Assembleia Geral poderá deliberar e autorizar que a ata dos trabalhos seja assinada somente pelos integrantes da mesa, desde que assinada a lista de presença pelos Associados presentes.

Capítulo IV - DO CONSELHO MANDA-CHUVA

Artigo 22

O Conselho Manda-chuva é o órgão deliberativo responsável pela política a ser observada pelo Garoa HC, tanto na consecução de seus objetivos sociais como no planejamento financeiro e no desenvolvimento das relações do Garoa HC com o corpo social, com a sociedade civil e com pessoas físicas ou jurídicas com as quais mantenha ou venha a manter vínculos de qualquer natureza e será composto por no mínimo 7 (sete) e no máximo 42 (quarenta e dois) Associados Efetivos.

  • Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Manda-chuva serão designados por "Manda-chuvas".
  • Parágrafo 2º - O Conselho Manda-Chuva será presidido pelo Chanceler Supremo do Garoa HC.

Artigo 23

Poderá ocupar o cargo de Manda-chuva qualquer Associado Efetivo, mediante requisição por escrito ao Chanceler Supremo, que deverá ser automaticamente aceita e registrada.

  • Parágrafo 1º - Terá seu mandato automaticamente revogado o Manda-chuva que ausentar-se de 03 (três) ou mais reuniões sem justificativa aceita pelo plenário. As ausências não justificadas serão abonadas anualmente, na data de realização da Assembleia Geral Ordinária.
  • Parágrafo 2º - Para efeitos de computação de quorum, não serão considerados os Manda-chuvas com mandato revogado ou com justificativa de ausência aceita pelo plenário.
  • Parágrafo 3º - O Manda-chuva cujo mandato seja revogado por não comparecimento poderá requerer o reingresso ao plenário passadas ao menos 03 (três) reuniões ordinárias da data de revogação.

Artigo 24

Compete ao Conselho Manda-chuva:

  1. estabelecer as diretrizes básicas e planos de ação do Garoa HC;
  2. zelar pela observância do Estatuto e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
  3. elaborar, aprovar e alterar o Regimento Interno;
  4. elaborar e aprovar o orçamento do exercício social entrante, e apresentá-lo à Assembleia Geral;
  5. aprovar e apresentar à Assembleia Geral o relatório e a prestação de contas do exercício findo, com parecer do Conselho Fiscal;
  6. decidir sobre a participação institucional do Garoa HC em eventos externos;
  7. indicar e destituir, a qualquer momento, o Chanceler Supremo do Garoa HC;
  8. manifestar-se, através do Chanceler Supremo, por qualquer meio de comunicação, em nome do Garoa HC, sobre assunto de interesse público;
  9. proceder à indicação de membro interino do Conselho Fiscal ou da Diretoria Executiva, quando houver vacância em algum destes cargos;
  10. decidir sobre a admissão e exclusão de Associados, conforme o disposto neste Estatuto e no Regimento Interno;
  11. decidir sobre o valor das contribuições associativas;
  12. conceder, mediante a devida fundamentação, isenção de contribuição associativa para Associado Efetivo em situação de extrema necessidade;
  13. conceder o título de Associado Honorário;
  14. decidir sobre a celebração de compras, contratos e convênios de qualquer espécie e aluguel de imóveis com valor inferior a 20 salários mínimos;
  15. decidir sobre o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas externas ao quadro social;
  16. encaminhar proposta de reforma do Estatuto à Assembleia Geral;
  17. convocar a Assembleia Geral; e
  18. decidir sobre casos omissos deste Estatuto Social.

Artigo 25

O Conselho Manda-chuva reunir-se-á ordinariamente, com periodicidade estabelecida no Regimento Interno, ou extraordinariamente, por solicitação do Chanceler Supremo, da Diretoria Executiva ou por requerimento subscrito por, no mínimo, um quinto (1/5) dos Associados Efetivos.

  • Parágrafo 1º - Para sua instalação, a reunião do Conselho Manda-chuva deverá contar com a presença mínima de 05 (cinco) Manda-chuvas, ou 1/5 (um quinto) dos Manda-chuvas, o que for maior.
  • Parágrafo 2º - As reuniões ordinárias do conselho deverão ocorrer, no mínimo, uma vez a cada dois meses e não mais que uma vez por semana.
  • Parágrafo 3º - As reuniões extraordinárias do conselho deverão ser convocadas com no mínimo 02 (dois) dias úteis de antecedência, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.

Artigo 26

O Chanceler Supremo será eleito por maioria simples dos votos dos Manda-chuvas, com mandato de 01 (um) ano, sendo sempre permitida a recondução.

  • Parágrafo único - O Chanceler Supremo não poderá ocupar cargo na Diretoria Executiva.

Artigo 27

Compete ao Chanceler Supremo:

  1. presidir as reuniões do Conselho Manda-chuva;
  2. indicar um Manda-chuva que o substitua em sua ausência;
  3. receber e registrar requisições de ingresso no Conselho Manda-chuva;
  4. realizar o controle de presença dos membros do Conselho Manda-chuva;
  5. representar o Conselho perante outras instâncias deliberativas e administrativas do Garoa HC;
  6. servir de porta-voz preferencial do Garoa HC perante a imprensa e a comunidade externa; e
  7. cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Manda-chuva.

Parágrafo único - na ausência do Chanceler Supremo e de seu substituto, o Conselho Manda-chuva deve ser presidido interinamente por um Manda-chuva eleito pela maioria simples dos votos dos presentes, desde que este não ocupe cargo na Diretoria Executiva.

Artigo 28

As decisões do Conselho Manda-chuva serão tomadas por maioria simples, cabendo apenas um voto a cada membro presente.

  • Parágrafo único - Em caso de empate na votação, a matéria deverá ser postergada até a próxima reunião ordinária. Persistindo o empate, o Chanceler Supremo terá direito ao Voto de Minerva.

Capítulo V - DO CONSELHO FISCAL

Artigo 29

O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador das finanças do Garoa HC, será composto por três membros eleitos pela Assembleia Geral e terá as seguintes atribuições:

  1. examinar os livros de escrituração do Garoa HC;
  2. opinar e dar pareceres sobre planejamentos, balanços e relatórios financeiro e contábil apresentados pela Diretoria Executiva, submetendo-os ao Conselho Manda-chuva e à Assembleia Geral;
  3. requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações financeiras realizadas pelo Garoa HC;
  4. acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes ou assessoria contábil; e
  5. convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, caso julgue ter encontrado irregularidades no objeto de sua fiscalização de gravidade justificável ao ato.
  • Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária, conforme o disposto nos Artigos 41 e 43 deste Estatuto.
  • Parágrafo 2º - Os mandatos do Conselho Fiscal terão duração de 02 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução.

Artigo 30

O Conselho Fiscal reunir-se-á ao menos duas vezes ao ano, sendo uma delas a não mais que duas semanas do final do exercício social, em sua maioria absoluta, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Conselho Manda-chuva, ou pela maioria dos seus membros.

Artigo 31

Os membros do Conselho Fiscal não poderão ocupar, simultaneamente ao seu mandato, cargos na Diretoria Executiva.

Artigo 32

Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária, conforme o disposto nos Artigos 41 e 43 deste Estatuto.

Capítulo VI - DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 33

A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração do Garoa HC e pela implementação da política estabelecida pelo Conselho Manda-chuva.

Artigo 34

A Diretoria Executiva será composta por 05 (cinco) membros, assim discriminados: Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Hardware e Diretor de Software; e reunir-se-á sempre que houver convocação do Presidente ou de quaisquer 02 (dois) de seus membros.

  • Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária, conforme o disposto nos Artigos 41 e 43 deste Estatuto.
  • Parágrafo 2º - Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 02 (dois) anos, sendo vedada a recondução de um Diretor para o mesmo cargo.

Artigo 35

Compete à Diretoria Executiva:

  1. administrar o Garoa HC e seu patrimônio de acordo com o presente Estatuto e implementando as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Manda-chuva, promovendo o bem geral da entidade e dos Associados;
  2. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  3. instituir e destituir comissões ou grupos de trabalho com a função de auxiliá-la em suas funções;
  4. representar e defender os interesses dos Associados;
  5. zelar pelo cumprimento do orçamento anual, e pela lisura das operações e demonstrações financeiras;
  6. apresentar à Assembleia Geral Ordinária o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício financeiro;
  7. comparecer às reuniões do Conselho Manda-chuva, de modo a promover a sinergia entre os dois órgãos; e
  8. manter em contas bancárias os valores do Garoa HC, devendo aplicá-lo de acordo com as deliberações do Conselho Manda-chuva ou da Assembleia Geral.
  • Parágrafo 1º - As decisões da Diretoria Executiva deverão ser tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, com participação necessária do Presidente e de no mínimo mais dois de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o Voto de Minerva.
  • Parágrafo 2º - Para a emissão de cheques ou realização de transações bancárias serão necessárias, respectivamente, as assinaturas ou autorização de dois diretores, sendo que um deles deve ser, obrigatoriamente, o Tesoureiro ou o Diretor de Hardware.

Artigo 36

Compete ao Presidente:

  1. representar o Garoa HC ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados ou procuradores para o fim que julgar necessário;
  2. convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
  3. convocar a Assembleia Geral, conforme o disposto no Artigo 21;
  4. organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o anualmente à Assembleia Geral Ordinária e trimestralmente ao Conselho Manda-chuva;
  5. representar o Garoa HC perante outras entidades públicas ou privadas externas, quando requisitado por estas, ou ainda em eventos, premiações e comemorações oficiais; e
  6. substituir o Secretário em suas eventuais faltas e impedimentos.

Artigo 37

Compete ao Secretário:

  1. redigir e manter em dia as atas das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho Manda-chuva e da Diretoria Executiva;
  2. manter e ter sob guarda os arquivos do Garoa HC, incluindo documentos, projetos, relatórios e códigos-fonte produzidos internamente;
  3. dirigir e supervisionar todo o trabalho de secretaria;
  4. zelar pelo bom funcionamento dos sistemas de informação do Garoa HC; e
  5. substituir os Diretores de Hardware e Software em suas eventuais faltas e impedimentos.

Artigo 38

Compete ao Tesoureiro:

  1. abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques ou documentos contábeis, executar ordens de pagamento, recebimentos e transferências bancárias;
  2. administrar o recebimento de contribuições associativas, tomando as medidas cabíveis quando do seu não cumprimento no prazo e forma estipulados pelo Regimento Interno;
  3. supervisionar o trabalho de assessorias de tesouraria ou contabilidade que venham a ser contratadas;
  4. apresentar ao Conselho Fiscal, anualmente e sempre que solicitado, balancetes fiscais e financeiros; e
  5. substituir o Presidente em suas eventuais faltas e impedimentos.

Artigo 39

Compete ao Diretor de Hardware:

  1. registrar aquisições e doações ao Garoa HC;
  2. zelar pela conservação do patrimônio e da infraestrutura do Garoa HC;
  3. zelar pela sede do Garoa HC, controlando o acesso a ela na forma estabelecida pelo Regimento Interno;
  4. confeccionar e manter a relação dos bens do Garoa HC, deixando-a disponível à consulta dos Associados e apresentando-a, quando solicitada, aos demais órgãos do Garoa HC; e
  5. substituir o Tesoureiro em suas eventuais faltas e impedimentos.

Artigo 40

Compete ao Diretor de Software:

  1. manter atualizado o quadro social;
  2. fomentar a sociabilização entre os Associados;
  3. propor ou coordenar a realização de eventos técnicos e sociais;
  4. promover a comunicação interna do Garoa HC e incentivar a troca de informações entre os Associados;
  5. promover ações visando o aumento do quadro social; e
  6. promover a divulgação externa do Garoa HC, tornando de conhecimento público os valores e as atividades realizadas por ele.

Capítulo VII - DAS ELEIÇÕES E MANDATOS

Artigo 41

As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente, em Assembleia Geral Ordinária, por candidatura individual a cada cargo, para mandatos de 02 (dois) anos.

  • Parágrafo 1º - caberá ao Secretário receber antecipadamente as fichas de inscrição dos candidatos.
  • Parágrafo 2º - apenas Associados Titulares que tenham sido admitidos ao quadro social há mais de 06 (seis) meses poderão candidatar-se aos cargos da Diretoria Executiva.
  • Parágrafo 3º - será permitido a cada Associado elegível a apresentação de apenas uma candidatura para a Diretoria Executiva ou uma candidatura para o Conselho Fiscal.
  • Parágrafo 4º - cada Associado Efetivo presente na ocasião das eleições poderá votar em apenas um candidato para cada cargo da Diretoria Executiva e em até 03 (três) candidatos para o Conselho Fiscal.
  • Parágrafo 5º - serão declarados eleitos para a Diretoria Executiva os primeiros colocados na eleição para cada cargo.
  • Parágrafo 6º - serão declarados eleitos para o Conselho Fiscal os três candidatos que receberem o maior número de votos.

Artigo 42

O Garoa HC reconhece 42 como a resposta para a pergunta fundamental sobre a vida, o universo e tudo mais.

Artigo 43

As eleições para o Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão convocadas na forma de Assembleia Geral Ordinária por edital, contendo data, horário e local, fixado na sede e divulgado por meios eletrônicos conforme o Regimento Interno, devendo a Assembleia ser realizada com antecedência de 45 (quarenta e cinco) a 15 (quinze) dias do término dos mandatos correntes.

  • Parágrafo 1º - As candidaturas deverão ser registradas até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário constante do edital de convocação, de modo que a lista de candidatos possa ser disponibilizada aos demais Associados.
  • Parágrafo 2º - O Secretário deverá solicitar aos candidatos vencedores a apresentação de documentos necessários ao registro legal dos novos mandatos, e a falha na apresentação de tais documentos acarretará na impugnação da candidatura, devendo assumir o próximo colocado no pleito.
  • Parágrafo 3º - Os mandatos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária terão início imediatamente após o término dos mandatos correntes.

Artigo 44

Estarão sujeitos à perda do mandato o Chanceler Supremo, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal que incorrerem em:

  1. malversação ou dilapidação do patrimônio social;
  2. grave violação deste Estatuto;
  3. abandono de cargo;
  4. aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo no Garoa HC; e
  5. conduta duvidosa ou incompatível com os princípios e objetivos do Garoa HC.

Artigo 45

Em caso de renúncia ou destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido interinamente, até o final do mandato, por Associado Efetivo elegível indicado pelo Conselho Manda-chuva.

  • Parágrafo único - ocorrendo renúncia ou destituição de mais da metade dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, o Conselho Manda-chuva deverá, imediatamente, convocar uma Assembleia Geral Extraordinária que elegerá os Diretores e Conselheiros faltantes. Os eleitos nestas condições ocuparão os cargos dos renunciantes ou destituídos até o término dos mandatos interrompidos.

Capítulo VIII - DO PATRIMÔNIO

Artigo 46

O patrimônio do Garoa HC é constituído e mantido por:

  1. contribuições associativas dos Associados Efetivos;
  2. doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas;
  3. aluguel ou alienação de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
  4. receitas de prestação de serviços compreendidos no objetivo social; e
  5. rendimentos produzidos por todos os seus bens, direitos, prestação de serviços e eventos destinados à captação de recursos.
  • Parágrafo único - As receitas do Garoa HC serão integralmente aplicadas na consecução de seus objetivos sociais.

Artigo 47

O Garoa HC não remunerará, por qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e Conselhos, cujas atuações são inteiramente gratuitas e de caráter voluntário, sendo também vedada a distribuição de rendas, lucros ou bonificações, sob qualquer forma ou pretexto, a Diretores, Conselheiros, Manda-chuvas e demais Associados, exceto quando na forma de reembolsos por despesas efetuadas em benefício do Garoa HC, com o devido aval da Diretoria Executiva, posteriormente referendado pelo Conselho Manda-chuva.

Artigo 48

Em caso de dissolução do Garoa HC, o patrimônio social será destinado a outra associação com objeto social igual ou similar, a ser indicada em Assembleia Geral, ou, em último caso, ao poder público.

Capítulo IX - DO EXERCÍCIO SOCIAL, FISCAL E FINANCEIRO

Artigo 49

O exercício social e financeiro terá duração de aproximadamente 01 (um) ano, tendo início e fim na data de realização da Assembleia Geral Ordinária.

Artigo 50

O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, em conformidade com as disposições legais.

Artigo 51

As finanças do Garoa HC serão regidas pela previsão orçamentária anual, analisada pelo Conselho Fiscal, elaborada e aprovada pelo Conselho Manda-chuva e referendada pela Assembleia Geral Ordinária.

Artigo 52

A Diretoria Executiva apresentará relatórios financeiros trimestrais ao Conselho Manda-chuva, que deverá aprová-los. A prestação de contas do exercício findo deverá ser submetido anualmente à apreciação do Conselho Manda-chuva e da Assembleia Geral.

Capítulo X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 53

O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação de Assembleia Geral unicamente convocada para este fim, nos termos deste Estatuto Social.

Artigo 54

São símbolos distintivos do Garoa HC:

  1. o guarda-chuva verde e/ou preto; e
  2. o cinescópio de fósforo verde com um guarda-chuva ao centro.

Parágrafo único - a critério da Assembleia Geral, o Garoa HC poderá adotar outros símbolos distintivos.

Artigo 55

O Garoa HC entende como hacker:

  1. a pessoa que tem gosto em ter um entendimento profundo do funcionamento interno de sistemas, computadores e redes informáticas;
  2. hobbistas interessados em computação pessoal, hardware e eletrônica, adeptos da prática de projeto e construção amadora; e
  3. alguém que aplica o seu engenho para conseguir um resultado inteligente, rápido e eficiente.

Capítulo XI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 56

A Assembleia de Fundação indicará os membros da primeira Diretoria Executiva e do primeiro Conselho Fiscal, para exercer mandato válido até 19/02/2013; indicará o primeiro Chanceler Supremo, com mandato válido até 19/02/2012; e determinará o valor do aporte patrimonial a ser efetuado pelos Associados Fundadores.

Artigo 57

Imediatamente após a Assembleia de Fundação do Garoa HC, todos os Associados Efetivos, salvo manifestação em contrário, ingressarão no Conselho Manda-chuva, que terá a obrigação de elaborar o Regimento Interno e o Código de Conduta no prazo de 30 dias.

Capítulo XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 58

Esta não é uma fnord disposição final.

Artigo 59

Este Estatuto entra em vigor a partir da data de sua aprovação.