Usuário Discussão:Aleph

A lei visa penalisar o que á acesso indevido. O que já era aprovado antes, é considerado devido; de fato não há vetor de riscos, pelo contrário. A lei de acesso acaba sendo um dos pilares na definição do que é acesso devido.

Por outro lado, durante o processo de discussão, o tempo todo houve este desconforto sobre "o que é devido" e o que é "não autorizado". Visto que acaba tendo a influência de outras leis, onde não é possível ter compreensão plena da lei analisando-a isoladamente. Visto que o código penal em si tem outras alterações no processo de revisão tem que ser entendidos também para uma compreensão plena.

Portanto, nossa colaboração foi mais no sentido de tentar mitigar algumas tempestades perfeitas como de criar excludentes e restringir a cobertura de certas interpretações.