Grupo de Estudo de Direito Cibernetico

Introdução

Objetivo

Estabelecer um grupo para estudos e trabalhos para realizar um crítica colaborativa de possíveis bobagens legais que possam dar margem a injustiças, assim como nos capacitar para esclarecer a todos sobre o que realmente significa certas leis e derrubar certos mitos e temores infundados. Colaborar de acordo com nossas possibilidades, dentro de nossas limitações, com possíveis casos de defesa de hackers "sacaneados" de alguma forma.

Construir mecanismos para colaborarmos contra o cibercrime, com informação a vítimas e ao público em geral.

Kick OFF

Reunião com o GT de Crimes Cibernéticos da MPF

Local: MPF, Rua Frei Caneca, nº 1360 - Consolação - São Paulo Quando: terça-feira: 23/04/2013, 18:00hs Com:

• GT técnico de Crimes Cibernéticos/ MPF representado pela procuradora Melissa Garcia Blagitz
• Integrantes do Garoa

Pauta

• Apresentação do GT técnico de Crimes Cibernéticos da MPF ao Garoa.
• Apresentação do Garoa a MPF
• Esclarecimentos sobre leis de crimes cibernéticos e da atual comissão temporária do senado de reforma do Código Penal Brasileiro, especificamente quanto a crimes cibernéticos, que tem como relator o senador Pedro Taques.
• Estabelecimento de um canal de colaboração.

Considerações

Motes

1. Estimular cada vez mais o hacking na medida em que o hacking é benéfico para a sociedade e para o progresso tecnológico.
2. A liberdade, o acesso a informação e o exercício do hacking, assim como a salvaguarda dos direitos individuais deve estar acima de tudo.
3. O hacking colaborativo não deve ser confundido com cibercrime.
4. A crescente cyber ubiquidade (onipresença dos meios computacionais de propósitos gerais) potencializa as oportunidades para a criminalidade.
5. A impunidade e penas brandas estimulam o crime em geral.
6. O cibercrime abala a liberdade, portanto deve ser penalizado de forma apropriada, pois nossa luta é em prol a liberdade.
7. A dificuldade de definir e explicar conceitos técnicos para o universo legal/jurídico não deve produzir uma lei que criminaliza atitudes que não caracterizam um crime ou uma intenção criminosa ou danosa

Texto de Proposta

Contra-Proposta do AnteProjeto em Elaboração - Texto sendo desenvolvido com apoio do GT-CC/MPF

Garoas Participantes Confirmados

Agitadores Técnicos

1. Alberto Fabiano
2. Mike Howard
3. Oda
4. Lucas Emanoel
5. Subnet252
6. Jonnes Tahara
7. Anchises Moraes

Agitadores Legais

1. Emanuelle Pinheiro