Proposta MCT Coletivos

De Garoa Hacker Clube
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PROPOSTA DE UM SISTEMA DE INCENTIVO À CAPILARIZAÇÃO DA PRODUÇÃO COLABORATIVA E COMPARTILHADA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), através do incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico na academia e em empresas, tem sido fundamental para a produção de conhecimento e inovação no Brasil. Em consequência desses esforços, aliados e impulsionando avanços na educação, a sociedade brasileira adquire e demonstra hoje um potencial intelectual capilar que, contudo, ainda aguarda reconhecimento das políticas públicas. Vemos, aí, uma imensa oportunidade para o MCT criar um novo e ousado sistema de incentivo à investigação e inovação, voltado ao trabalho em ciência e tecnologia em empreendimentos nas pontas da sociedade, reconhecendo o progresso advindo deles, seu valor social intrínsico, e a própria dependência da academia e de empresas inovadoras numa cultura de conhecimento e experimentação viva no cotidiano brasileiro. Esses espaços, que já existiam, mas destacaram-se com o progresso da nação e a possibilidade de organização em maior escala pela Internet, são muitas vezes informais e coletivos por natureza, e circulam fora das universidades e institutos de pesquisa. Apesar de compartilhar membros com o sistema acadêmico, curiosamente o não reconhecimento dessas atividades configura punição a esses que nelas colaboram. Deve se entender que a viabilidade de gerenciar sua informalidade advém de práticas colaborativas e abertas, ligadas à filosofia do Software Livre, à Ética Hacker e desdobramentos como Ciência Aberta e Conhecimento Livre, apoiados pela transição de uma economia de esassez artificial do conhecimento para uma economia de serviços de inovação. É fundamental, assim, que a criação de um tal sistema reconheça, compartilhe e valorize esses princípios. Para que o ambiente científico tecnológico capilar fomentado por ele reproduza uma sociedade norteada pela inovação solidária e pelo uso justo dos recursos intelectuais que ela mesma financia. A ética da própria Ciência, inspiração primeira dos movimentos citados, melhor que qualquer outra reconhece a indissociabilidade da transparência, participação e distribuição na produção do conhecimento. Isso implica que esse alinhamento não apenas serve à gerência desses espaços informais, mas é ainda o arranjo preferencial ao avanço científico e tecnológico. Portanto, este novo sistema de Inovação deve consolidar uma política de incentivo à ciência cidadã e aos coletivos de desenvolvimento aberto e colaborativo de tecnologias. A valorização da contribuição dos hackers que se dedicam à construção, à pesquisa e a inovação (individualmente ou em coletivos como hack labs, hackerspaces, ocas tecnológicas, comunidades de compartilhamento de conhecimento) pode ampliar:

   o repertório tecnológico que tem nosso país como base;
   o nível de criatividade e inventividade tecno-científica;
   a sinergia entre os diversos segmentos que pensam e fazem a tecnologia; 
   a adoção de práticas reconhecidamente seguras para proporcionar computação confiável;
   o desenvolvimento de arranjos econômicos baseados no conhecimento livre;
   as condições para que o processo de ensino seja repensado;
   as possibilidades de práticas recombinantes, da interdisciplinariedade e do aprender-fazendo.

Ciência e Tecnologia Cidadãs são aquelas que contam com a participação ou liderança de indivíduos sem vínculos com universidades e corporações em seu desenvolvimento, como também a gestão democrática dos resultados, efeitos e recursos públicos para a área. Comunidades de Tecnologias Colaborativas têm no movimento de software livre sua maior expressão, mas sua diversidade é atualmente grande. Elas são compostas por grupos de aficcionados e amantes da tecnologia que criam experimentos, laboratórios, espaços de produção compartilhada e redes de desenvolvedores principalmente nas áreas de tecnologia da informação, mas também voltadas à biotecnologia, matemática, física, meio ambiente e astronomia, entre outras. Fazem tecnologia de ponta e nas pontas, na periferia do sistema. Hoje é possível encontrar diversos projetos de ciência cidadã e inúmeros coletivos de desenvolvimento colaborativo de tecnologia, tais como: os hacklabs e hackerspaces como o Garoa Hacker Clube, a rede MetaReciclagem, os sites da comunidade de hardware e software livres, a robótica livre, os installfests, os laboratórios de fabricação digital, os coletivos DIYBio, a Biotecnologia de Garagem, os laboratórios de mídia digital, os Coding Dojos, etc. Proposta Iniciar a construção de um sistema de apoio e incentivo às práticas tecno-científicas colaborativas e comunitárias. Inserir programa no Plano Plurianual que assegure a montagem de uma Agência de Fomento de Tecnologias Colaborativas e Ciência nas Pontas. Realizar um Censo dos coletivos e das práticas das tecnologias da colaboração no Brasil. Utilizar instrumentos disponíveis no CNPq e contratos com Universidades. Realizar parcerias com Institutos, Fundações ou Universidades que sejam capazes de abrir editais de fomento de coletivos e desenvolvedores e pesquisadores individuais, dentro de um novo procedimento jurídico para incentivar os coletivos de ciência e tecnologia cidadã, bem como para organizar um processo de implantação de uma rede de hack labs, hackerspaces e de projetos de código-fonte aberto. Inserir no Orçamento de 2012, recursos para o lançamento de editais de premiação (juridicamente adequados) para incentivar a construção e a manutenção de laboratórios de comunidades, hackerspaces, estúdios de arte e tecnologia, bem como, para a pesquisa e o desenvolvimento de software livre, padrões abertos, hardware aberto e tecnologias de privacidade e segurança da informação e comunicação e difusão via meios digitais. Apoiar a formação de um instituto multistakeholder nos moldes do Comitê Gestor que garanta o desenvolvimento de padrões abertos e o ciclo de vida de desenvolvimento de softwares e sistemas seguros, bem como, a sua representação e disseminação nos agentes econômicos e na sociedade e organismos normatizadores internacionais pelas devidas ferramentas e iniciativas. Avaliar a possibilidade de reservar anualmente, no mínimo, 10% do Fundo de Informática para desenvolvimento de projetos e processos de pesquisa e garantia do ciclo de vida do desenvolvimento da segurança de computação confiável, isto é, controlável e auditável pelo usuário, com softwares de código-fonte aberto e formatos não-proprietários. Incentivar e fomentar a criação de um ciclo que integre a geração tecnológica colaborativa com os demais agentes já reconhecidos como a universidade e o empresa, Desenvolver estruturas, editais e suporte técnico para "Pólos locais de tecnologias livres", ou "Pontos de Ciência e Tecnologia": projetos locais que articulem em rede o desenvolvimento de tecnologias livres e seguras orientadas às demandas de suas comunidades. Potenciais candidatos são os projetos de inclusão digital, os pontos de cultura, os laboratórios de informática em escolas públicas, cooperativas de software livre e outros. Ao Ministro da Ciência e Tecnologia Aloízio Mercadante Oliva Conforme acordado durante reunião realizada na manhã de 01 de julho de 2011 no 12º Fórum Internacional de Software Livre, elaboramos a seguinte carta aberta, como forma de indicar linhas gerais que descrevam nossa demanda para o trabalho do Estado no reconhecimento das iniciativas "hacking de pesquisa, construção e inovação", indicado uma comissão que acompanhará o desenvolvimento dessa política pública. Integrantes - Alberto Fabiano - Garoa Hacker Clube / Laboratório de Garagem <alberto@g-hc.org> - Alexandre Hannud Abdo - Open Science/Lab Escola - Alexandre Oliva <lxoliva@fsfla.org> - Anahuac de Paula Gil - Bruno Souza <bruno@javaman.com.br> - Carlos A. K. Hoffmann - Polis Tecnologia / MatériaPública.org (carlos@polistecnologia.com.br) - Carlos Cecconi - W3C Brasil - Claudio Filho - Debian - Daniela B. Silva - Transparência Hacker (daniela@esfera.mobi) - Fabrício Solagna - fabricosolagna@softwarelivre.org - Associação do Software Livre - Felipe Cabral - Coletivo Digital - Felipe Fonseca - Ubalab / MetaReciclagem - Job Ribeiro - UEM job@nupelea.uem.br - Jomar Silva - Juca (Felipe Sanches) - Garoa Hacker Clube <juca@members.fsf.org> - Julio Neves - Kemel Zaidan - Quinta Livre - Liane Lira - Transparência Hacker - Luiz Fuzaro luiz.fuzaro@gmail.com - Marcelo Rodrigues - Laboratório de Garagem - Mario Teza - comunidade software livre - Nelson Pretto - Faculdade de Educação/UFBA - nelson@pretto.info 71 87791906 - Paulo Rená - Pedro Markun - Transparência Hacker - Pixel - Aliança do Vídeo Livre - Renato Fabbri - Lab Macambira - Rodolfo - rodolfoavelino@coletivodigital.org.br - Coletivo Digital - Sergio Amadeu - Software Livre - Tatiane Pires - estudante (ciência da computação, PUCRS) - Thadeu Cascardo - Debian, Brasuíno Proposta Agência de Inovação e Fomento de Tecnologias nas Pontas para:

   Simplificar a burocracia envolvida no apoio à inovação
   'Supersimples pra Internet'
   Apoio a formalização através do MEI (Microempreendedor Individual) ou Sistema Cooperativo
   Editais, Finep, CNPQ, etc
   Reconhecer e Valorizar os atores individuais e coletivos/comunidades que não tem/nem vão ter CNPJ e não estão (necessariamente) conectados com a academia
   [Pergunta: nao seria o caso de incluir também as iniciativas que possuem CNPJ mas que não têm apoio para a pesquisa e inovação? O objeto, neste caso,  incluiria tanto iniciativas formais quanto informais, desde que atendam as caraterísticas do perfil.
   Hackerspaces
   Hack Labs
   Comunidades de Software Livre
   Desenvolvedores e Pesquisadores Independentes
   Desenvolvedores de padrões abertos
   Pontos Hackers
   Centros Culturais
   Etc
   Centros Sociais e Comunitários
   Observatórios
   Cooperativas
   Promover Incentivos tributários e fiscais (ou outras formas de incentivo) para organizações e indivíduos que:
   Realizem esforços para oferecer computação confiável para a "Sociedade" através de metodologias de ciclo de vida seguro no desenvolvimento, mantendo um canal com a comunidade e pesquisadores para receber notificações de descobertas de vulnerabilidades, com política de aplicação de correção e oferecendo instruções documentadas para evitar falhas de exploração indevida de softwares que causem prejuízos aos seus usuários.
   Fabriquem Hardware e disponibilizem publicamente drivers livres e firmwares livres (com código fonte) para seus dispositivos de hardware, ou que pelo menos disponibilizem as informações  técnicas necessárias para a implementação destes por parte da comunidade de desenvolvedores de sistemas operacionais livres
   Participem efetivamente do desenvolvimento de padrões abertos e normas internacionais, além do sistema ISO/IEC, em instituições como o IETF, OASIS e W3C. A participação efetiva no desenvolvimento de padrões se dá ao longo de anos de participação, e não através de contribuições eventuais e pontuais.
   Investir em instituições promotoras do desenvolvimento independente de ciência e tecnologia (organizações desenvolvedoras independentes ou ODIs) 
   Recursos voltados a ODIs financiadas por seus próprios membros e/ou dirigentes. 
   Desnecessária comprovação de formação acadêmica de seus membros ou responsáveis para acesso aos recursos (financiamento não será restrito a mestres e doutores).
   Investimento em ODIs comprovadamente fomentadoras da troca de conhecimento e desenvolvimento científico. 
   Recursos voltados também para a manutenção das organizações, custos administrativos para subsistência (aluguel, água, luz, telefone, suprimentos)
   Recursos voltados para aquisição de equipamentos e insumos diretamente utilizados nos projetos de pesquisa e desenvolvimento.
   Desenvolver editais e bolsas de apoio à produção experimental e exploratória de tecnologias livres, valorizando a produção não institucional (referência aqui: http://blog.redelabs.org/blog/bolsa-de-cultura-digital-experimental-documentando )
   Promover um programa de bolsas para desenvolvimento de software livre similar ao programa Google Summer of Code ( http://code.google.com/intl/pt-BR/soc/ ). Entretanto, não fazê-lo de forma obrigatoriamente vinculada a instituições de ensino: reconhecer e promover o autodidatismo e valorizando a computação confiável através de prática de codificação segura.
   Interagir com universidades, organizações e micro e pequenas empresas de forma não tradicional
   Valorizar e tornar estratégico o exercício das 4 liberdades como forma de incentivar inovação
   Promover o desenvolvimento e a adoção de padrões abertos pela sociedade brasileira, com ênfase à sua utilização para o armazenamento de documentos e informações governamentais.
   Hardware Livre
   Software Livre
   Padrões Abertos
   Segurança de Sistemas
   Utilizar e promover as tecnologias e princípios de Ciência Aberta
   Acesso livre à produção científica e tecnológica
   Dados científicos em domínio público, interoperáveis e disponíveis pela Internet (RDF+OWL+CC0)
   Desenvolvimento de procedimentos e incentivos à transferência de materiais
   Avaliação por pares pública e desembaraçada
   Computação e cognição distribuídas com engajamento cidadão (ciberciência)
   Colaboração aberta/massiva através de blogs e wikis científicos (polymath, wikiversity)
   Deixar de utilizar patentes como medida de progresso tecnológico, uma vez que, sendo monopólios, tratam-se de freios à inovação que distorcem o mercado, e (felizmente) limitam-se a apenas algumas áreas da ciência e da tecnologia
   Exigir que resultados de projetos financiados com recursos públicos sejam disponibilizados para o público, evitando assim a privatização dos resultados de investimentos públicos.  Entre as medidas necessárias estão a disponibilização na Internet de artigos, programas e demais obras autorais sob licenças Livres, idealmente copyleft (para evitar a privatização de obras minimamente derivadas) e o licenciamento público de patentes sobre invenções sob termos que permitam a utilização livre e não onerosa das tecnologias nelas descritas.
   Abrir espaço para interação e colaboração tecnologica entre governo, micro e pequenas empresas, organizações não governamentais, universidades e sociedade no campo de hacking de pesquisa, construção, inovação e a manuteção de uma computação confiável.
   Com código!
   Portal do Software Publico é um repositório de software, não de código
       [DUVIDA: Não entendi a referência aqui ao Portal do Software Público. Sugiro que ela seja retirada, ou contextualizada. O Portal não armazena só software, mas abriga também as comunidades que os desenvolvem]
   Ações voltadas para conscientização e o incentivo do uso de software livre, padrões abertos, tecnologias livres e computação segura nas escolas
   Incentivo à participação de mulheres nas diferentes áreas da Tecnologia da Informação

Proposta paralela para o Transparência HackDay http://okfnpad.org/thack daymct